Prefeitura do Natal
Sobre a Secretaria:

"Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES, órgão de execução programática integrante da Administração Pública Municipal.”

Contato:

(84) 3232-5730

semdes@natal.rn.gov.br

Horário de Funcionamento:

Seg a Sex. das 08:00 às 17:00

Endereço:

R. Jundiaí, 644 - Tirol, Natal - RN, 59020-120

Sobre a Secretária:
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Sheila Freitas

É delegada e faz parte dos quadros da Polícia Civil do RN desde agosto de 2000. Natural de Natal, Sheila já foi secretária de Segurança Pública do Rio Grande do Norte de abril de 2017 a dezembro de 2018. Foi a titular da Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (Deicor), de delegacias especializadas existentes na capital e de unidades da Polícia Civil no interior do Estado, além de diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN).

Em Natal, a delegada exerceu a função de titular da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), da Delegacia de Assistência ao Turista (Deatur) e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Deprema), além das delegacias especializadas, foi a titular do 1º Distrito Policial, na Cidade Alta e do 11º Distrito Policial, bairro Cidade Satélite, em Natal. No interior do Estado, foi a titular das delegacias municipais de Caraúbas, Triunfo Potiguar, Martins e Serrinha dos Pintos.

Atribuições:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES À Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES, órgão de execução programática integrante da Administração Pública Municipal, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar nº 108, de 24 de junho de 2009, compete:

I - propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;

II - assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município;

III - planejar, acompanhar e executar as ações de defesa social;

IV - promover articulação nas instâncias federal e estadual e com a sociedade visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia Municipal, concomitantemente, ações de inclusão social;

V - promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança publica e social de interesse do Município;

VI - Apoiar e integrar conjuntamente com representantes dos demais órgãos de segurança, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de ações de Defesa Social;

VII - promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;

VIII - implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança;

IX - coordenar as ações de defesa civil no Município, através da COMDEC, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade;

X - promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, visando à garantia efetiva dos direitos do cidadão;

XI - atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes, tudo em conformidade com as disposições da Legislação Federal;

XII - supervisionar os contratos com empresas prestadoras de serviço de segurança do Município, avaliando a sua execução;

XIII - promover a vigilância dos logradouros públicos, através de centrais de vídeo monitoramento e demais tecnologias avançadas;

XIV - promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio ambiente em geral;

XV - exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;

XVI - colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;

XVII - promover a fiscalização das vias públicas, oferecendo o necessário suporte às demais secretarias municipais;

XVIII - acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;

XIX - promover cursos, oficinas, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes à defesa civil do Município;

XX - atuar, em parceria com os demais órgãos e entidades, no combate e prevenção à exploração sexual de menores e adolescentes;

XXI - coordenar as ações da Guarda Municipal de Natal, do corpo de vigias municipais e salva-vidas do Município;

XXII - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

XXIII - exercer outras atividades correlatas.

Contato:

(84) 3232-5730

semdes@natal.rn.gov.br

Organograma:
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