Auditores do Tesouro de Natal apresentam proposta da Lei Orgânica do Fisco municipal


Auditores do Tesouro de Natal apresentam proposta da Lei Orgânica do Fisco municipal

Os auditores fiscais do Tesouro do Município do Natal reuniram-se na tarde desta terça-feira (22), com a prefeita do Natal, Micarla de Sousa, quando trataram da implantação na cidade da Lei Orgânica do Fisco. Segundo o presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal (Asan), Wellington Moreira Almeida, esta lei promoverá um ordenamento ao trabalho dos auditores. “Conseqüentemente também estimulará o aumento da arrecadação do poder público.

A chefe do executivo natalense disse que tudo que for feito com o intuito de melhorar a arrecadação do município será bem vindo. “Principalmente porque as cidades brasileiras passaram por uma diminuição na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios”, ressaltou Micarla de Sousa.

A prefeita do Natal disse ainda que a medida que a administração avança e o tempo passa, surgem metas cada vez maiores. “Um exemplo disse é a área da saúde, onde comprometemos 30% do orçamento e mesmo assim percebemos que as demandas exigem um investimento ainda maior”, ressaltou Micarla de Sousa.

Quanto a Lei Orgânica do Fisco, a prefeita disse que tem todo o interesse em sua viabilização, mas que durante os próximos 10 dias analisará a normatização proposta para dar uma resposta aos auditores do Tesouro Municipal. “Tratarei do assunto com os secretários municipais de Tributação (Semut), Francisco de Paula Schettini e de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm), Roberto Lima, (presentes à reunião, junto com o líder da prefeitura na Câmara Municipal, vereador Enildo Alves) e depois entrarei em contato”, afirmou a prefeita do Natal. 

O presidente da Asan, Wellington Moreira, disse ainda que Natal antecipa-se à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233 em tramitação no Congresso Nacional, que cria a Lei Orgânica Nacional do Fisco. Para Natal, “esta lei otimizará todo o trabalho do Fisco Municipal e em consequência melhorará a arrecadação da máquina pública”, afirmou Wellington Medeiros.

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