Dos sete imóveis levados a leilão na primeira praça de bens móveis e imóveis, organizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), no último dia 14 de agosto, dois foram arrematados, dois tiveram seus débitos quitados e três ficaram para o segundo leilão, que ocorrerá no próximo dia 26 de agosto. Nesta data, também voltarão a leilão os quatro televisores de 29” e os seis aparelhos de ar-condicionado que não foram arrematados na primeira praça. De acordo com a Procuradoria, os dois imóveis arrematados, mais os dois regularizados pelos proprietários, renderam aos cofres municipais aproximadamente R$ 230 mil.

Ocorrido na Central de Avaliação e Arrematação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, localizada na rua Pastor Manoel Leão, s/n, em Neópolis, o leilão só se encerrará com a segunda praça. Os imóveis leiloados são oriundos de débitos dos proprietários com o tesouro municipal.

A equipe da Procuradoria de Recuperação da Dívida Ativa informou que os proprietários dos imóveis tiveram todas as oportunidades para quitar seus débitos junto à Prefeitura do Natal, mas não efetuaram os pagamentos acordados. Diante disso, a Procuradoria não teve alternativa a não ser iniciar a penhora dos bens para irem a leilão. A principal dívida dos donos dos imóveis está relacionada ao não pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

É importante frisar que os donos dos bens móveis e imóveis colocados em leilão ainda podem quitar suas dívidas, mas não podem mais parcelar o débito, tendo que efetuar o pagamento somente à vista. O contribuinte que quitar o seu débito terá o bem retirado do leilão. A Procuradoria orienta os contribuintes que estão em débito com as tarifas do município a procurarem a Secretaria Municipal de Tributação para regularizar sua situação junto ao tesouro municipal, vez que a Prefeitura tem o total interesse em estimular a quitação das dívidas e o chefe do executivo municipal deve assinar no mês de setembro um decreto, facilitando o pagamento dos tributos.

O leilão faz parte do projeto Cidadania Fiscal, lançado no mês de julho pelo prefeito Carlos Eduardo, que tem como meta primordial oferecer ao contribuinte a possibilidade de regularizar o débito com o município em condições especiais de parcelamento. Além de promover ao mesmo tempo o aumento da arrecadação municipal, o projeto também oferece medidas para inibir e coibir a sonegação fiscal, por meio da fiscalização permanente, análise de dados e cruzamento de informações entre a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), Receita Federal e o Ministério Público do Estado.