A Secretaria Municipal de Tributação está autuando os contribuintes que apresentam algum tipo de problema com os valores declarados referentes ao Imposto sobre Serviço (ISS). Trata-se de casos como substituição tributária não paga e valores declarados, porém não pagos de ISS. O valor total das autuações é de aproximadamente R$ 10 milhões.

As autuações são resultado do trabalho de monitoramento que a SEMUT vem desenvolvendo desde fevereiro deste ano, através do cruzamento das informações repassadas à SEMUT pelos contribuintes. Os autos de infração já foram enviados via Correios, mas o secretário André Macedo esclarece que, caso seja necessário, um auditor do município poderá entregar o documento pessoalmente. "Em último caso o contribuinte pode ser comunicado por meio de publicação no Diario Oficial", disse.

O contribuinte que receber o auto de infração e discordar da cobrança tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa na sede da SEMUT. O processo passa pela avaliação de três auditores da secretaria que emitem uma decisão. Se ainda assim o contribuinte discordar da cobrança, pode recorrer ao Tribunal Administrativo, composto por representantes da SEMUT e dos contribuintes, onde haverá um novo julgamento do processo.
Em caso de reconhecimento da dívida o contribuinte deverá procurar a SEMUT para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).