Lei de Acesso
A Prefeitura do Natal, por meio da equipe técnica da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, formada pela engenheira Alvânia Castro e pelas arquitetas Ana Karla Galvão e Dalliane Queiroz, apresentaram o Projeto Publicidade Legal aos publicitários e empresários durante um encontro no auditório da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte na tarde desta quinta-feira (24).
O evento teve o objetivo de informar as normas que regem a publicidade em Natal e apresentar o projeto que normatiza a Lei de Anúncio que está sendo elaborada pela Semurb. O decreto número 4.621, de 06 de julho de 1992, que está em vigor atualmente e rege os meios de Publicidade ao ar livre está desatualizado devido às necessidades que foram surgindo com o crescimento e demanda da cidade.
Todos os aspectos e preocupações da Semurb com relação à questão ambiental como o controle da poluição visual e da paisagem, já presentes no programa Publicidade Legal, estão sendo analisados criteriosamente na criação da primeira lei municipal que será o plano diretor de publicidade de Natal. Uma das exigências prevista é a proibição do uso de outdoors em áreas públicas, já nos locais permitidos a secretaria propõe, por exemplo, a permissão de três outdoors em um terreno médio de 15 metros e em áreas maiores eles podem ficar agrupados em três.
A mesa de debate formada pelo presidente da Federação do Comércio Marcelo Queiroz, pelo vice presidente do Sindicato das Agências de Publicidade Arturo Arruda, pelo vice presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal George Ramalho e pelo vereador Raniere Barbosa solicitou uma cópia da nova lei que está sendo elaborada e a equipe técnica da secretaria se comprometeu a enviar o documento.
“Sou adversário político, mas deve admitir que essa lei tem muita qualidade e conteúdo”, disse o vereador Raniere Barbosa. “A disposição do secretário Kalazans Bezerra de está aberto ao dialogo, ouvir os segmentos e receber sugestões é louvável e merece nossos aplausos”, concluiu o vereador.
O público levantou algumas questões como a panfletagem que de acordo com a lei vigente é proibida, mas que será regulamentada com algumas restrições já que passou a ser uma pratica comum na cidade. “A intenção é regulamentar e não proibir os anúncios na cidade”, explicou a chefe do Setor de Licenciamento de Serviços da Semurb, a arquiteta Dalliane Queiroz.
A nova lei tem mais de cem artigos e bastante extensa chegando a regulamentar, inclusive, a publicidade em bicicletas, ônibus, caçambas e outros meios de transporte. Até outubro a Lei de Anúncios deve ser encaminhada a Câmara Municipal de Natal para ser submetida à aprovação.
“Só me resta elogiar a prefeitura por trazer esse assunto para ser discutido com a sociedade e com as entidades de classes aqui presentes. É um momento simbólico para Natal”, concluiu o publicitário Arturo Arruda.
