A Prefeitura de Natal, por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), assinou um termo de ajustamento de conduta junto com o Ministério Público, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte – Idema e com a Superintendência do Ibama/RN para por fim a degradação e poluição ambiental na região metropolitana de Natal contribuída pelos lixões e matadouros públicos localizados principalmente nas margens e afluentes de rios e lagoas.
 
De acordo com o documento, a Semurb elaborará um diagnóstico contendo todas as ações de políticas públicas onde são desenvolvidos projetos de educação ambiental e identificará as comunidades existentes em áreas onde há a presença de lixões, abatedouros e outros pontos que atraem urubus e aves de rapina.
 
Além disso, ficou a cargo da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo elaborar o Projeto Agenda 21/COMVIDA para ser desenvolvido, a partir do próximo ano, nas escolas das áreas críticas. Em parceira com a Uurbana, a Semurb realizará ações educativas que possibilitem a Coleta Seletiva nos locais em debate.
 
A assinatura do termo de ajustamento de conduta, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (07) na sede da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, contou com a presença do secretário Kalazans Bezerra; do Promotor de Justiça, João Batista Machado; do Diretor Geral do Idema, Marco Aurélio Martins; do Superintendente do Ibama, Alvamar Queiroz e do Comandante da Base Aérea de Natal, Coronel Aviador Carlos Eduardo Alves da Silva.
 
Providências
 
Durante o encontro ficou decidido que Idema e Ibama participarão da elaboração dos projetos Agenda 21/COMVIDA e da coleta seletiva junto com a prefeitura de Natal. Os dois órgãos também serão responsáveis por realizar cursos de “Agente Multiplicador em Educação Ambiental” para 40 pessoas que vão trabalhar junto aos catadores de lixo, além de executar, em parceria com os municípios da região metropolitana, oficinas e mini-cursos de capacitação que possibilitem a geração de emprego e renda.
 
De acordo com o promotor de Justiça do Meio Ambiente, João Batista Machado “é a primeira vez que Município, Estado e Federação se unem em prol desta causa”.
 
A presença dos urubus e aves de rapina, decorrentes da proliferação dos lixões, matadouros clandestinos e outros pontos irregulares de descarte de resíduos sólidos, ameaçam a aviação aérea nas áreas próximas ao Aeroporto Internacional Augusto Severo e Base Aérea, em Parnamirim, como também o futuro Aeroporto Internacional em São Gonçalo do Amarante.
 
“Vamos trabalhar em parceria para garantir a segurança das aeronaves que voam no espaço aéreo de nossa cidade”, finalizou Kalazans Bezerra.