O Dia Internacional do Consumidor, ou Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, foi instituído e adotado mundialmente pela ONU no dia 15 de março de 1985, mas partiu da ação do presidente americano John Fitzgerald Kennedy, que inspirou sua adoção em 1962, em mensagem especial ao Congresso Americano. Nela, ele defendia 4 diretrizes básicas na defesa do consumidor: o direito à Informação (a propaganda, os anúncios e os comerciais devem conter todas as informações necessárias para a plena ciência do produto, contendo informação real e verdadeira à seu respeito), o direito à Segurança (todos os produtos devem ser seguros à sua utilização por parte do consumidor e não podem oferecer riscos à saúde), o direito à Opção (o consumidor não pode ser submetido à monopólios, ele deve ter o direito de escolher) e o direito à Participação (o consumidor deve ter suas reclamações, sugestões ou simples opiniões levadas em consideração). Essas 4 diretrizes são a inspiração das legislações em defesa do consumidor ao redor do mundo.


É com orgulho que o Instituto Procon Natal, ainda em seu primeiro ano de vida, comemorará o Dia Internacional do Consumidor através da Cerimônia de Lançamento do Portal do Consumidor, no dia 17 de Março, às 15h, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão.


A cerimônia do dia 17 trará ainda outros marcos na defesa do consumidor natalense, como a assinatura de acordo de parceria técnica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que irá colaborar na organização, desenvolvimento e coordenação de ações de proteção e defesa do consumidor relacionadas a serviços de assistência suplementar à saúde (como a fiscalização de planos de saúde, por exemplo).


CONSELHO MUNICIPAL TOMA POSSE
Também tomarão posse nesta data os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. O Conselho, ou CONDECON, órgão colegiado deliberativo composto por representantes do Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara Municipal de Natal, Federação de Clubes Lojistas de Natal e de organizações da sociedade civil e movimentos sociais ligados à defesa do consumidor, bem como pelo próprio Diretor Geral do Instituto Procon Natal e do Procurador Chefe da Procuradoria do Consumidor, foi instituído pela Lei Complementar 107/2009 (a mesma que criou o Instituto Procon Natal) e seu objetivo é formular e coordenar diretrizes e estratégias de defesa do consumidor, bem como zelar pela Política Municipal de Defesa do Consumidor e gerir o Fundo Municipal de Direitos Difusos, para onde irá a receita das multas aplicadas pelo setor de fiscalização do Procon Natal.


O Setor de Fiscalização do Procon Natal, por sinal, inaugurará seu funcionamento durante a própria Semana do Consumidor, saindo às ruas pela primeira vez.


Fiscalização nas ruas, convênios e parcerias inéditos, canais de informação e defesa instantâneos, posse do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. É o Instituto Procon Natal agregando ao Dia Internacional do Consumidor marcos que trarão orgulho aos natalenses e que serão, mais do que nunca, motivo de comemoração.

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Cerimônia de Lançamento do Portal do Consumidor
Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão
Dia 17/03 - 15hs