A conclusão ressalta o que já vem sendo alvo de ação civil pública movida pelo Instituto e ratifica
a necessidade da universalização do serviço.

 

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) realizou pesquisa para constatar o valor e a velocidade dos serviço de banda larga, oferecidos por empresas de telefonia, com base nas informações disponíveis nos sites de cada empresa, dos contratos e nos Serviços de Atendimento ao Consumidor. No período de março a maio de 2010, foram analisadas as operadoras Oi , GVT, Net, Ajato e Telefônica, nas cidades de Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Belo Horizonte e São Paulo.

A conclusão desse estudo foi que nenhuma das empresas garantem a entrega da velocidade ofertada
e que o consumidor, ao contratar os planos de velocidades inferiores, acaba pagando muito mais
caro pelo megabit. Para o Idec a falta de concorrência é uma das principais responsáveis desse
cenário.

O objetivo da pesquisa, segundo a advogada do Idec, responsável pela pesquisa, Estela Guerrini, foi
de buscar evidências que comprovassem que o atual cenário do serviço de banda larga no Brasil
precisa mudar, tanto na esfera normativa quanto na fiscalizatória. “Essa mudança é necessária para
que todas as pessoas, independentemente da condição socioeconômica ou da localidade, tenham
acesso a um serviço de banda larga de qualidade e em harmonia com a lei consumerista. Ou seja, 
precisamos universalizar a banda larga”, justifica.

O descumprimento da oferta dos serviços de banda larga, as cláusulas contratuais abusivas e a
propaganda enganosa já são alvo de Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Idec contra a
Telefônica, Oi, Net São Paulo, Brasil Telecom e Anatel. Enquanto aguarda-se julgamento, em
caráter emergencial, está vigente liminar, concedida a pedido do Idec, que obriga essas empresas a
veicular, em toda publicidade de banda larga, o alerta: "a velocidade anunciada de acesso e tráfego
na internet é a máxima virtual, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos". A ordem
judicial garante ainda que o consumidor possa rescindir o contrato, sem ônus em caso de má
qualidade do serviço.

Os apontamentos dessa pesquisa são parte do trabalho do Idec em defender a banda larga como um
direito fundamental, que deveria ser acessível a todos, independente de localidade ou condição
socioeconômica, garantido pelo Estado, prestada em regime público. Em recente carta enviada ao
governo federal, o Idec apresentou suas propostas para a implementação do Plano Nacional de
Banda Larga.

"As desigualdades não podem mais prosperar, visto que, mais do que um simples serviço, o acesso
à internet em alta velocidade é hoje essencial para a efetivação dos direitos humanos e da
democracia e para a realização plena da diversidade cultural brasileira", conclui Guerrini.

 

Fonte: IDEC