Na última sexta-feira de agosto (27) o Procon Natal participou da 23ª Reunião do MADECON (Movimento Articulado de Defesa do Consumidor). O MADECON é formado tanto por órgãos públicos como privados, e tem o objetivo de aproximar e tornar mais fluido seu funcionamento.
Entre os assuntos abordados estava a realização de um documento com reivindicações aos candidatos a governador visando melhorar as condições da defesa do consumidor no estado.
As reivindicações variam de melhoria na infra-estrutura física e de pessoal do Procon Estadual, até uma gestão mais eficiente do Fundo Estadual de Direitos Difusos, que capta as verbas geradas pelas multas aplicadas pelo órgão.
Também se discutiu a precariedade da Delegacia do Consumidor (DECON), que passou pela gerência de diversos delegados em pouco tempo, dificultando a continuidade do seu funcionamento. O entendimento dos presentes à reunião foi de que tal precariedade não apenas prejudica o consumidor que deseja denunciar crime envolvendo relações de consumo, bem como reprime demandas futuras.
O MADECON realiza reuniões mensais e é formado pelos órgãos signatários do Termo de Compromisso de Cooperação, adotando seu regimento interno. Admite-se a participação de entidades públicas ou privadas, não signatárias do Termo de Compromisso de Cooperação, na qualidade de colaboradoras do MADECON.
Fazem parte do MADECON, entre outros, os Procons Estadual e Municipal, o Ministério Público Federal e Estadual, a COVISA, a ANVISA e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.