Jandir Olinto, advogado e diretor de assessoria jurídica do Procon Natal, realizou na manhã desta quinta-feira (28) uma palestra para os bacharelandos em direito na Facex - Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do RN.

Entitulada "Comentários sobre o Código de Defesa do Consumidor", a palestra teve o objetivo não apenas de educar os alunos sobre o CDC, mas também de mostrar como o conhecimento é uma ferramenta fundamental na proteção de direitos básicos, que dizem respeito a todos nós consumidores.

Passando por pontos fundamentais, mas que costumam gerar muita confusão, como a diferença entre defeito e vício (defeito oferece dano à saúde ou segurança, vício não) ou direito de arrependimento (só existe para compras realizadas pela internet ou telefone, e é de 7 dias), Jandir Olinto destrinchou diferentes tópicos do Código de Defesa do Consumidor, sempre ilustrando-os com casos reais vistos por ele nos seus 2 anos como diretor de assessoria jurídica do Procon Natal.

A abrangência e o escopo do Código é tanta, que um exemplo dado pelo advogado chegou a surpreender muitos dos estudantes: ao abordar o tema “acidentes de consumo” Jandir Olinto explicou que em um desastre de avião as pessoas que tiveram suas casas destruídas pela aeronave ou que sofreram danos à sua integridade física, mesmo não tendo nenhuma relação de consumo direta com a empresa aérea, estariam protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor. “Ora, transporte aéreo é uma prestação de serviço, e a empresa responde por qualquer acidente de consumo durante seu fornecimento, sendo ou não sua culpa.”, explica.

O advogado falou ainda sobre o trabalho do Procon Natal para educar e informar os consumidores: "Uma grande parte da população ainda deixa de ir ao Procon por desconhecer seus direitos. Veja a questão da caderneta de poupança, por exemplo. Muitos bancos atrelam sua abertura à criação de uma conta-corrente, ou contratação de seguro de vida. Isso é venda casada, algo ilegal e contemplado pelo Código de Defesa do Consumidor", esclareceu Jandir Olinto durante a parte final de sua palestra, "mas são poucos os clientes prejudicados que vêm reclamar no Procon, por acharem que não cabe. Estamos trabalhando para sanar esse desconhecimento", completa.

O Código de Defesa do Consumidor, apesar de ter recentemente completado 20 anos de idade, ainda é pouco conhecido pela população em geral. A educação para o consumo é e continua sendo, portanto, um dos focos principais do Instituto Procon Natal. O consumidor consciente, que está sempre por dentro dos seus direitos, saberá reivindicá-los quando necessário e não será vítima da má-fé de um fornecedor. 

Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, ligue para o Procon Natal no 3232-9050/51 ou visite a nossa sede na Central do Cidadão de Ponta Negra (Praia Shopping) de terça à sexta, das 10 às 22:00, e aos sábados, das 10 às 18:00. Seja um consumidor informado.