Na última terça-feira (30), a diretoria do Instituto Procon Natal se reuniu com representantes da ASSURN, Associação de Supermercados do RN, para discutir a melhor implementação da Lei Municipal 209/02, a Lei dos Embaladores.

Apesar da posição oficial da ASSURN de que a Lei, por sua própria natureza, é difícil de ser cumprida, a Associação se comprometeu a reforçar o número de embaladores já na esteira das contratações temporárias do final de ano.

Da mesma forma, o Instituto Procon Natal também se compromete a intensificar o número de ações de fiscalização de maneira a enquadrar de vez os supermercados que não cumprem a Lei.

Consumidor é quem define
De acordo com o resultado da enquete no site do Instituto, no ar desde o dia 23 de novembro, os dois principais benefícios trazidos pela Lei 209/02, com igual número de votos, são: “Obrigar a prestação de um serviço que já está incluso no preço dos produtos” e “Agilizar o atendimento”. Já à pergunta de quem é a favor da Lei, 94% dos internautas se mostraram de acordo com a peça de legislação.

A escolha dos consumidores ao realizar suas compras é tão importante quanto a fiscalização do Procon Natal ao fazer valer a Lei 209/02. O consumidor que dá preferência ao supermercado que oferece o serviço de embaladores da maneira correta estimula os que não o fazem a corrigir seu serviço. Nas palavras de Carlos Paiva, o consumidor é quem regula o mercado.