Na solenidade realizada na manhã desta segunda-feira, 23, no Palácio Felipe Camarão, o vice-prefeito de Natal, Paulinho Freire, deu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Educação, que foi criado pela Lei no 4.186, de 10 de dezembro de 1992, posteriormente modificada pelas leis 4.639, de 06 de julho de 1995 e 5.175, de 10 de abril de 2000.

Na ocasião, o professor Elias Nunes, secretário municipal, disse que a entidade tem um importante papel como agente de fiscalização e de tomada de decisões. “O conselho existe para promover a melhoria da qualidade do ensino. São eles que vêem todas as ações pedagógicas, e outras no âmbito da relação professor-aluno ou aluno-escola. É o órgão que define a política de educação”, disse o secretário.

O mandato dos novos conselheiros é de três anos, prorrogável por igual período. Entre outras atribuições, o conselho, um órgão consultivo e deliberativo, é quem fixa o calendário escolar, aprova o regimento das escolas e implementa o Plano Municipal de Educação.

Sua composição é paritária, sendo integrado por representantes da Secretaria Municipal de Educação – SME; diretoria das escolas, UFRN, Sindicato dos Servidores de Natal – SINSENAT, Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy –IFESP; Conselhos de Escolas Municipais; Sindicato dos Trabalhadores da Educação/RN – SINTE; Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação – ANPAE; representante dos estudantes da Rede Municipal de Ensino; Procuradoria Geral do Município e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.

A presidência do novo conselho só será escolhida na primeira reunião a ser realizada pelos conselheiros recém-empossados, na próxima terça-feira, 01/12. A professora Lêda Andrade, presidente do conselho anterior, agradeceu pela chance e experiência compartilhada: “Nós conselheiros precisamos fazer o controle social, mas não somos inimigos, pois o papel do conselho é ser a ponte que faz a ligação entre os problemas das escolas e a Secretaria Municipal de Educação. O conselho é parte do sistema de educação”, disse.