O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, participou na tarde desta sexta-feira (27) do Fórum Estadual de Secretários de Meio Ambiente. Além da Prefeitura de Natal, Kalazans Bezerra também representou a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) do qual é vice-presidente do Nordeste.

Kalazans abordou sobre o papel da Anamma na estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Segundo ele, apenas 2,2% dos municípios possuem os instrumentos necessários para colocar o sistema em funcionamento, o que equivale apenas 122 municípios em todo o país. “Infelizmente o Brasil está distante da meta de ter o Sismuna. Mas encontros como são importantes para que os municípios comecem a elaborar políticas públicas de meio ambiente”, disse.

O Sisnama é integrado por órgãos federais, estaduais e municipais que tem como órgão superior o Conama com funções normativas e cujas resoluções têm força legal. O sistema dá peso ao município como interlocutor qualificado perante outros níveis do poder público.O objetivo é desburocratizar a administração municipal e facilitar a execução da gestão ambiental, com mais autonomia e atendendo as particularidades.

O planejamento e a execução de uma política de desenvolvimento do município podem ser feita através dos planos diretores. A constituição federal instituiu o Plano Diretor como instrumento básico da expansão urbana. As leis de uso do solo são instrumentos para efetiva proteção ambiental na esfera municipal não somente n área urbana mas em toda extensão do território, inclusive rural. “É um instrumento da sociedade para interagir e fazer valer a legislação”, disse o titular da Semurb.

“Eu espero que os municípios possam participar da Anamma para haver um licenciamento de forma descentralizada”, finalizou Kalazans Bezerra.