Tema de uma série de audiências com os grupos que exercem atividades comerciais na Orla de Ponta Negra, o Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada foi apresentado e discutido com o último segmento na manhã desta sexta-feira (17). Cerca de 200 pessoas entre artesãos, ambulantes e outros trabalhadores informais estiveram presentes no auditório do CEI Mirassol, em Lagoa Nova para conhecer as novas regras para o comercio na praia. 

A reunião foi coordenada pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e integrada pelas secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), de Saúde (SMS) com a Vigilância Sanitária, de Mobilidade (STTU) e de Defesa Social (Semdes) com a Guarda Municipal, além da presença da secretaria de Assistência Social (Semtas).

A secretaria da Semurb, Virgínia Ferreira, abriu os trabalhos destacando o objetivo principal do plano de ordenamento. Segundo ela, a proposta é melhorar a qualidade ambiental, paisagística e as condições de uso da orla para a população em geral e turistas, o que vai contribuir para o crescimento econômico e sustentável da praia e consequentemente da cidade.  

Ela explica que as reuniões começaram na terça-feira (14) e se encerram nesta sexta (17), e que abrangeram a cada dia os diversos segmentos comerciais da praia. Entre eles locadores de mesas e cadeiras, quiosqueiros, atividades náuticas, hoteleiros, bares e restaurantes e por fim artesãos, ambulantes e demais trabalhadores informais

A reunião foi iniciada com explanação sobre a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina a Prefeitura promover o ordenamento da orla, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços de uso comum do povo. 

De acordo com o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, a situação do comércio informal na praia é de desorganização, e por isso, a necessidade do plano, previsto para começar em março. Ele explica que, em especial, para o segmento em questão vai se limitar o número de pessoas com atividade comercial na praia. Isto é, só será permitida a atuação daqueles que estiverem devidamente cadastrados. Bem como seguirem todas as normas ambientais e sanitárias previstas para seu tipo de atividade. 

Ainda em relação ao assunto, o representante da Semsur, Sérgio Simonetti, explicou que não será permitido aos ambulantes e artesãos montar ponto fixo de venda no calçadão. Para os artesãos será reservado um local especifico para exposição do material. Um edital público para os trabalhadores da praia deve ser lançado pela Prefeitura, que vai definir os critérios para as atividades. Atualmente, existem 430 ambulantes cadastrados pela Semsur e mais de 400 requerentes, além de 70 artesãos cadastrados e 145 previstos.

O plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual da praia, inclusive a ambiental. Pelo documento a orla foi dividida em faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão, baseadas em estudos da UFRN. Ou seja, delimitou as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços de uso público.