Lei de AcessoA Prefeitura do Natal por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) realizará, nos próximos dias 29 e 30, a “Reunião para Elaboração do 1° Plano Municipal de Políticas para Mulheres”, no Auditório da Assembléia Legislativa. A reunião contará com a participação da professora Lourdes Bandeira, sub-secretária Nacional de Planejamento da Secretaria Especial das Mulheres, convidada para prestar assessoria técnica nesta fase de consolidação do Plano. Na reunião, ela abordará o Plano de Políticas Públicas para as Mulheres, com base no contexto do planejamento nacional.
De acordo com a diretora do Departamento das Mulheres, Socorro Santos Ribeiro, “o Plano irá definir objetivos, prioridades e ações para facilitar o acesso das mulheres às Políticas Públicas. Além disso, será um referencial para a gestão e monitoramento das ações para a mulher”. A elaboração do Plano foi uma deliberação da Conferência Municipal de Política para as Mulheres, realizada em 2007.
O plano será baseado em cinco eixos, são eles: 1° Facilitar o acesso da mulher ao mercado de trabalho com igualdade e cidadania; 2° Garantir o acesso à educação inclusiva e não discriminatória; 3° Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher; 4° Participação política da mulher nos espaços de poder; 5° Promover e garantir atenção integral à saúde das mulheres.
Uma comissão para a elaboração do plano foi nomeada com representantes de todas as secretarias do município, além da participação de integrantes de organizações e movimentos não governamentais ligados à mulher. A comissão dividiu-se em grupos, ficando cada um com um dos temas dos eixos supracitados, a fim de tornar o Plano mais exeqüível para o acompanhamento das Políticas Públicas voltadas para a Mulher.
“A perspectiva é que até o final do primeiro semestre o Plano seja aprovado e publicado; enquanto isso continuaremos trabalhando pelas mulheres natalenses em todos os nossos programas, projetos e ações, principalmente ao que se refere a conquista de sua independência financeira e emocional, já que sabemos que grande parte das mulheres vítimas de violência suportam esse tipo de situação por não ter condições de sustentar a família. Inserimos a qualificação profissional em toda a rede que assiste a mulher, seja no Centro de Referência ou mesmo nas comunidades, hoje ela sabe que terá oportunidade aprender um ofício", conclui a secretária da Semtas, Rosy de Sousa .
