Os funcionários da Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa) que estão sendo absorvidos por empresas terceirizadas prestadoras de serviços à Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, terão todos os seus direitos trabalhistas respeitados por estas empresas. Os direitos também serão assegurados pela Ativa e pelo município, garantiu a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Rosy de Sousa.

A secretária assegurou a medida ao representante da categoria, Ednaldo Fernandes Gomes, presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Norte (Senalba/RN), durante reunião realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, nesta quarta-feira (15). Também participaram do encontro, o secretário chefe de Gabinete Civil, Luciano Barbosa e o procurador geral do município, Bruno Macedo.

Rosy de Sousa esclarece que a transferência dos funcionários para as terceirizadas representa o primeiro passo para resolver um problema que foi prolongado ao longo dos anos. Antes, o pagamento dos funcionários da Ativa era feito mediante parceria técnica existente entre a Prefeitura do Natal e a instituição, prática contestada pelo Ministério Público que exige que seja feito um convênio específico.

“Precisávamos resolver uma situação que estava ilegal, e o Ministério Público nos pediu agilidade nisso. Contudo, não podemos também prejudicar os trabalhadores. São famílias que dependem destes servidores e que não podem de maneira alguma perder o emprego ou seus direitos”, ressaltou a secretária da Semtas. “O problema é que não podemos resolver um erro de anos em apenas três meses”, explicou Rosy de Sousa.