Técnicos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) participaram de uma capacitação sobre Orçamento Público e o Papel dos Conselhos de Direitos. O treinamento foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescente (Comdica), Ministério Público Estadual (MPE) e pela Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva.

A qualificação foi dirigida pelo Juiz da Comarca de Currais Novos e especialista na abordagem sobre Conselhos de Direitos e Orçamento Público, Marcus Vinícios Pereira Júnior, que reforçou a necessidade de profissionalização para a gestão eficiente dos fundos municipais de conselhos de direitos.

Na ocasião, foi apresentada a experiência exitosa do Juiz com o Fundo da Criança e Adolescente (FIA), consistente em um fundo especial com o objetivo de cumprir com as diretrizes da política de atendimento infanto-juvenil, vinculando o produto de receitas especificadas por lei à realização de determinados objetivos e serviços voltados para a materialização de políticas públicas garantidores dos direitos das crianças e adolescentes.

A secretária Sheila Freitas participou da qualificação e ressaltou a importância do treinamento para a estruturação dos Fundos Municipais dos Conselhos de Álcool e outras Drogas e de Segurança Pública Municipal. “É uma forma de capacitar nossos colaboradores no sentido de garantir a captação de recursos e o emprego eficiente desses investimentos tão importantes para as políticas públicas de Natal”, concluiu.