Para evitar os riscos ambientais de contaminação por vazamento de combustível no lençol freático da cidade, os mais de 150 postos de Natal terão que se adequar as normas exigidas em lei. A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apresentou na manhã desta quinta-feira,13 de maio, em audiência pública, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, os procedimentos necessários para o licenciamento.

Na oportunidade os técnicos da Semurb fizeram a apresentação das legislações e normas aplicáveis aos postos: resolução do Conama e Código de Meio Ambiente, que versam sobre licença para construção, relocalização, instalação, funcionamento e segurança de postos revendedores de combustíveis. Além de explicar quais os tipos de licenças emitidas caso haja a aprovação, e como é feita a análise do projeto de adequação.

Na audiência foi feito o detalhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado pelos proprietários dos postos e serviu para orientá-los a respeito do processo de licenciamento. O termo define, por exemplo, a utilização de tanques de duplo revestimento e piso impermeável nos estabelecimentos. O prazo para o ajustamento será de 180 dias após a assinatura.

De acordo o analista da Semurb, o arquiteto Carlos Ney, a Comissão será responsável por analisar se o projeto de adequação apresentado pelos postos esta de acordo com o que o TAC, o que vai determinar para então a licença ser concedida. “Após a entrada do processo na secretaria teremos 30 dias para analisar e expedir a licença. A Comissão foi formada para dar agilidade na análise, os processos não irão para a fila normal de espera”, explica.

Pelo menos 16 proprietários já assinaram o termo, os demais serão chamados à Promotoria individualmente. Segundo a promotora Gilka da Mata, a preocupação se deve ao fato de Natal utilizar a água do manancial subterrâneo no abastecimento da cidade. Com a existência de vazamentos, a saúde da população pode esta em risco. “A nossa meta é que todos os postos possuam os tanques ecologicamente corretos e estejam devidamente licenciados para evitar qualquer possibilidade de contaminação”, diz.

O professor do Departamento de Engenharia Mecânica da UFRN, Angelo Roncalli, responsável pelo detalhamento do TAC explicou que inúmeras são as adequações necessárias nos postos da capital. “A situação dos postos é muito diversa. Alguns já têm cerca de 50% de adequação, outros 75% ou bem menos da metade, mas totalmente adequado só existe um na Zona Norte”, conta.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis de Natal (Sindpostos), Antônio Sales, a maior preocupação dos empresários é com os prazos para o cumprimento do que esta prevista no TAC. “Contamos com a compreensão dos órgãos competentes, pois as adequações exigem de 300 a 500 mil reais de investimento. E alguns postos dependem das companhias para realizar as mudanças”, revela.