Com a entrega do protocolo de intenções para aderir a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Olegário Passos passa nesta sexta-feira, 14 de maio, à prefeita de Natal, Micarla de Sousa, o projeto Agenda Verde para que seja implantado em todos os níveis da administração municipal.

O protocolo foi entregue pela prefeita à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante o 20° Encontro Nacional da ANAMMA, realizado esta semana em Natal. O processo de implantação da Agenda Verde visa estimular a gestão socioambiental, sustentável das atividades administrativas e operacionais em todas as secretarias, órgãos, institutos e entidades da Prefeitura do Natal, sejam elas de administração direta ou indireta.

Segundo Passos o principal objetivo da Agenda Verde é a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho. “O projeto busca incentivar os gestores públicos a incorporar princípios e valores de gestão ambiental em suas atividades rotineiras, levando à economia de recursos naturais, redução de gastos institucionais por meio do uso racional dos bens públicos e da gestão adequada dos resíduos”, explica.

O programa tem como diretriz a sensibilização para as questões socioambientais e garantir o efetivo apoio e comprometimento dos secretários, demais funcionários, departamentos e setores com o Programa. A A3P tem como princípio a mudança de comportamento e possui um importante papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo, além da adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental.

A A3P se fundamenta nas recomendações do Capítulo IV da Agenda 21 que indica aos países o “estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo”; no Princípio 8 da Declaração do Rio/92 que afirma que “os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas”; e ainda na Declaração de Johannesburgo que institui a "adoção do consumo sustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável".