A Procuradoria Geral do Município de Natal/RN, por intermédio da Comissão Organizadora e Examinadora, instituída pela Portaria n. 35/2019 – PGM/GAB-Natal, publicada no Diário Oficial do Município de 17 de setembro de 2019, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal n. 11.804/2019, publicado no Diário Oficial do Município de 11 de setembro de 2019, torna público os resultados dos recursos interpostos em face do gabarito preliminar da prova objetiva, o gabarito definitivo da prova objetiva e as notas dos candidatos a estagiários de pós-graduação em Direito na prova objetiva, na forma abaixo descrita:

 

RESULTADOS DOS RECURSOS

QUESTÃO 01. Recorrente: JÉSSICA MACEDO FILGUEIRA DE FREITAS

Resultado: DESPROVIDO. O item de avaliação está CORRETO, conforme a doutrina de GILMAR FERREIRA MENDES: "A concepção que identifica os direitos fundamentais como princípios objetivos legitima a idéia de que o Estado se obriga não apenas a observar os direitos de qualquer indivíduo em face das investidas do Poder Público (direito fundamental enquanto direito de proteção ou defesa – Abwerrecht), mas também a garantir os direitos fundamentais contra agressão propiciada por terceiros (Schutzpflicht des Staats)”. (Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações privadas – Análise da jurisprudência da corte constitucional alemã. In: Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. São Paulo: Celso Bastos/Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999).

 

QUESTÃO 25. Recorrente: DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS

Resultado: DESPROVIDO. O item de avaliação está ERRADO, a teor do que estabelece o art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

 

QUESTÃO 36. Recorrente: DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS

Resultado: DESPROVIDO. O item de avaliação está ERRADO, conforme previsão do art. 50, § 4º, do Código Civil.

 

GABARITO DEFINITIVO

Item/Gabarito

Item/Gabarito

Item/Gabarito

Item/Gabarito

Item/Gabarito

01 - C

11 - C

21 - E

31 - E

41 - C

02 - E

12 - E

22 - C

32 - C

42 - C

03 - E

13 - E

23 - C

33 - E

43 - C

04 - C

14 - C

24 - C

34 - C

44 - C

05 - C

15 - C

25 - E

35 - C

45 - C

06 - C

16 - E

26 - C

36 - E

46 - C

07 - E

17 - E

27 - C

37 - C

47 - C

08 - C

18 - E

28 - C

38 - C

48 - C

09 - C

19 - C

29 - E

39 - E

49 - E

10 - C

20 - C

30 - E

40 - C

50 - C

 

 

NOTAS DA PROVA OBJETIVA

NOME

NOTA

Aderdival B. Cavalcanti Júnior

00

Aisa Ribeiro Harrisson Vieira

00

Alexia Alicia da Silva

28

Alexia Renata da Silva Alves

38

Alexsandro Martins do Nascimento

35

Alicia Erica Câmara Souza

40

Aline Alves de Lima

43

Aline Araújo de Oliveira

44

Aline de Oliveira Silva

28

Aline Luamar Araújo Fraga

32

Amanda Santiago Capistrano

30

Ana Clara da Silva Santos

00

Ana Gabriela Braga Procópio de Moura

39

Ana Júlia Maciel Montenegro

00

Ana Karollyna Garcia dos Santos

35

Ana Patricia Nascimento da Silva

00

Ana Raphaela Silva Pinheiro

32

Andrezza Bianca da Silva Silvino *

33

Anna Helena Dantas de Oliveira

36

Anna Tereza Rocha Schoenberger *

27

Atalia Beatriz Silva Almeida

35

Barbara Nicole Lopes de Medeiros

38

Bruna Agra de Medeiros

00

Bruna Nascimento de Souza

00

Bruno Cesar Silva Pereira de Oliveira

34

Bruno Duarte T. do Nascimento

33

Byanca Laura Franco Silva

29

Caio Lael de Souza Pacheco

38

Camila Oliveira Santos

35

Carlos Eduardo Oliveira Lopes

36

Catarina Xireia de Azevedo

40

Cecilio Machado da Silva Filho

00

Cintia Gabriele Silva de Lima

00

Clarice Alencar de Medeiros

30

Daionara Carla da Silva

30

Daniel dos Anjos Linhares de Oliveira

44

Daniel Henrique Viana dos Santos

41

Danielly Pereira Costa

00

Danilo Lemos Teixeira de Carvalho

00

Dayse Marques de Paiva Ameida

30

Eduarda Teixeira de Oliveira Torres

47

Eduardo França de Souza *

29

Elem Maciel Lima dos Santos

39

Elizabeth Regina Galvão

34

Esdras Macio Luis Souza

31

Fabiane Araújo de Oliveira

34

Fernanda Cabral Martins

32

Francimárcia Ferreira da Silva

38

Gabriel de Azevedo Santos

00

Gabriela A. D. Macedo Pereira

00

Gabriela Cavalcanti Carvalho de Lima

25

Gabriela Daiane Gomes Queiroz

36

Gabriella Caroline do Vale Coelho

33

Giulian Salvador de Lima Regis

48

Gustavo Dias Leão Lago

35

Hayda Carla de Vasconcelos Lapenda Franklin

29

Herico Carricondes Silva de Oliveria

47

Hildersandy M. N. de Medeiros

37

Hudson Brendo Lobato Araújo Teixeira

46

Igor Gusmão Ferraz de Araújo

30

Illana Cristina Dantas Gomes

00

Jemima Morais Olegário

34

Jéssica Lorena dos Santos Alves

00

Jéssica Macedo Filgueira de Freitas

40

Jonathan Francisco de Carvalho Matheus

37

Jorge Pinheiro de Lima

35

José Renato Ribeiro Cruz Júnior

00

Josinaldo de Souza Alves

00

Josivania Pereira de Medeiros

31

Joyce Carla Rodrigues Pereira

00

Juliana Fonseca de Medeiros

40

Juliana Maranhão dos Santos

31

Juliana Maria dos Santos Duarte

25

Juliana Marja de Góis P. Oliveira

45

Kaynan dos Anjos Camilo

33

Keysimara Moreira da Silva

00

Kleber Rodrigues de Oliveira

00

Lara Targino Bezerra Alves

00

Larissa de Souza Pinheiro Albino

36

Leonardo Jackson dos Santos Batista

35

Lia Pinheiro Camelo

35

Lidiane Guedes Oliveira

31

Lilia Lidiane dos Santos Alves

32

Livia da Nobrega Siqueira Silva

39

Livia Maria Gomes da Costa

38

Lorena Medeiros

38

Lorena Souza Dantas de Medeiros

00

Louise de Almeida Motooka

28

Luana Kareen Santos de Lima

32

Lucas Costa

39

Luisa Vanessa de Araujo

35

Luiz Felipe De Medeiros Araújo

37

Lydiane Bezerra da Silva

30

Marcio Figueiredo de França Filho

27

Maria Beatriz Maciel de Farias

35

Maria Clara Batista

31

Maria Clara Gregorio Rodrigues Guedes de Oliveira

00

Maria da Assunção Macedo

30

Maria Eduarda Juvenil Coutinho

36

Maria Luiza Garcia Oliveira Duarte

28

Marília Gabriela de Oliveira Escobar

36

Marina Ferreira de Oliveira

30

Marliane Souza Paiva

35

Marta Barros Vasconcelos

00

Matheus Santos do Nascimento

43

Melissa Marota da Silva Vieira

35

Milena Carla de Medeiros Gonzaga

00

Mônica Andrade da Silva

00

Mônica Danielle Souza de Azevedo

40

Nalã Ewert Cabral de Paula Salustino *

43

Natalia Gabrielle da Silva Linhares

33

Natalia Kelly da Silva

29

Olga Stephanie de Almeida Falcão Freitas

42

Oslan Renan Coelho Caldas

00

Patricia Maia Cordeiro

00

Paulo Roberto Oliveira da Silva

39

Priscila Kareline Saraiva Silva

33

Priscila Karlla de Lima

31

Priscila Laise Alves da Costa

00

Priscila Pereira do Ramo

34

Priscilla Maria Coutinho Medeiros de Luna

44

Rafael Harison Pereira Campos

00

Rafael Souza Rosado

39

Raphaela Maria Falcão Lima

38

Rebeca Ramos de Araújo

00

Renato Barreto de Araujo Lima

33

Renato Ronyson Silva Gomes

40

Ressu Ferreira Pires

35

Roberto Dantas dos Santos Filhos

42

Rochelly Eleonora Silva Barros

37

Samara Cristina Prado Nunes de Medeiros

00

Silvano Eduardo Dias Silva

28

Solange Nunes de Oliveira

36

Sueli Batista Soares

36

Tainá Melo de Abreu

33

Talita Silva de Sena

00

Tayane Domingos de Medeiros

00

Thiago Reis e Silva

00

Túlio José Rocha de Vargas

38

Valéria Cristina Romão Oliveira

40

Vanessa Bezerra da Silva

35

Vanessa C. Romão de Oliveira

00

Victor Augusto Gonçalves Soares

42

Victória Rincon Machado Mourão Crespo

37

Vinicius Torres da Costa Dantas

43

Vitoria Albuquerque de Paula

37

Viviane Carlos Martins

36

Viviane Ferreira do Nascimento

40

William Emili Germain

00

Wyara Karysia da Cunha Bastos

38

 

(*) - PCD