O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecom) realizou na manhã desta quinta-feira (8), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, a primeira reunião de instalação da entidade instituída pela Lei Complementar Nº107/2009. Durante a reunião, que contou com a presença da prefeita Micarla de Sousa, cada representante foi apresentado à sua função dentro do conselho.

“O conselho tem um papel fundamental em ajudar o Procon/Natal, para que ele possa te subsídios para fazer valer o direito do consumidor. Esse conselho é formado por várias entidades representativas dos direitos do consumidor que apoiarão e orientarão as ações do Procon/Natal”, disse a prefeita Micarla de Sousa.

A reunião foi realizada com o objetivo de apresentar aos conselheiros e ao Município como funciona o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, dentro do sistema Federal e Municipal. Na ocasião serão debatidas propostas para a criação do Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos. O Fundo de Direitos Difusos foi criado pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e será implantado na atual gestão do Executivo Municipal.

“O Conselho ainda vai gerir o Fundo de Direitos Difusos que será criado a partir das multas aplicadas pelo Procon para quem lezar o direito do consumidor. Esse órgão funcionará como fiscalizador das ações e gerenciador das políticas de defesa do direito do consumidor na cidade. Então, o Procon Natal apresentará ao conselho todos os projetos voltados para atender e executar essas políticas através do uso da verba do fundo”, explicou o diretor geral do Procon/Natal, Carlos Paiva.

O Condecom tem como objetivo zelar pelos compromissos, princípios e finalidades do Procon/Natal, especificamente: atuar na formulação de estratégias e no controle da Política Municipal de Defesa do Consumidor; estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos projetos e planos de defesa do consumidor; firmar convênios e contratos com o objetivo de elaborar, acompanhar e executar projetos relacionados às finalidades do Fundo; fiscalizar as receitas e despesas do Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD), destinando recursos para projetos e programas de educação, proteção e defesa do consumidor; fiscalizar a aplicação das receitas e recursos do Procon/ Natal; examinar e aprovar projetos relativos à aquisição, reconstituição, reparação, preservação e prevenção de danos aos bens e interesses dos consumidores e ainda de projetos sócio-ambientais e culturais; aprovar as demonstrações mensais de receita e de despesa do FMDD.

Condecom

O Condecom é composto por oito conselheiros efetivos e oito conselheiros suplentes, representantes de órgãos da Administração Pública e entidades representativas da sociedade civil e consumidores. Os conselheiros foram nomeados no Diário Oficial do Município em 06 de abril de 2010.

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor é composto por representantes do Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara Municipal de Natal, Federação de Clubes Lojistas de Natal e de organizações da sociedade civil e movimentos sociais ligados à defesa do consumidor, além do próprio diretor geral do Instituto Procon Natal e do procurador Chefe da Procuradoria do Consumidor.

Membros do Condecom

Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-Procon Natal
Carlos Antonio Araújo de Paiva - Titular
Norivaldo Souto Falcão - Suplente

Feceb
 Ana Cristina Lima dos Santos - Titular
João Batista da Silva - Suplente

Câmara Municipal do Natal
Vereador Ney Lopes de Souza Junior- Titular
Edivan Martins Teixeira – Suplente

Secretaria Municipal de Saúde
Sônia Maria Fernandes Costa - Titular
Cristiane Medeiros Maia- Suplente

Secretaria Municipal de Educação
Shirley Rossana Bezerra Costa - Titular
Palmira Fernandes Rego – Suplente

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte
Marcelo Caetano Rosado Maia Batista - Titular
Joham Alves Xavier - Suplente

Procuradores do Município de Natal.
Bruno Macedo Dantas - Titular
Eider Nogueira Mendes Neto- Suplente