O Serviço de Benefícios, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas, tem como objetivo promover ações de proteção social básica, destinadas ao atendimento de pessoas idosas e de pessoas com deficiências, criando condições de autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

O Serviço atende a uma demanda espontânea que abrange as quatro regiões administrativas do Município do Natal. O Serviço de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, com a Carteira do Idoso e com o Programa BPC na Escola são executados neste Setor e também nas cinco unidades descentralizadas dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

Tem direito aos benefícios do Serviço aos idosos, com idade mínima de 65 anos e renda mensal familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa; e as pessoas com deficiência, que precisam comprovar por meio de histórico médico e exames específicos, que é incapacitado para a vida independente e para o trabalho, e deve ainda possuir renda mensal familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

O Serviço de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC constitui de uma garantia de 1 (um) salário mínimo mensal, sem direito a 13° salário. É um direito garantido pela Constituição Federal, amparado pelo Estatuto do Idoso, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, sem exigência de qualquer contribuição. Para requerer o BCP é preciso ir à sede da Semtas, onde uma equipe especializada fará a avaliação do perfil e encaminhará ao INSS através de um prévio agendamento. O BPC é revisado a cada dois anos, com o objetivo de verificar se permanecem as condições que lhe deram origem.

O beneficiário e sua família recebem acompanhamento permanente de psicólogas e assistentes sociais dos CRAS para a inserção deles na rede de serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais. “Realizamos o monitoramento das famílias para verificar quais são as necessidades”, afirma Solange Pereira, Coordenadora do Serviço de Benefícios da Semtas.

Já o Programa BPC na Escola faz parte de um conjunto de políticas públicas do Benefício de Prestação Continuada e objetiva promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiências beneficiárias do BPC, prioritariamente de zero a 18 anos, garantindo-lhes o acesso e permanência no sistema de ensino regular, por meio de articulação intersetorial, envolvendo as políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde, favorecendo o pleno desenvolvimento dos beneficiários. “As crianças e adolescentes do BPC precisam estar estudando. Nossa equipe trabalha para acompanhar como está sendo a acessibilidade até a escola, e solucionar as possíveis dificuldades que possam prejudicar os estudos”, afirma Solange Pereira.

Outro beneficio oferecido pelo Serviço de Benefícios é a Carteira do Idoso, que garante gratuidade de duas vagas por veículos e desconto de, no mínimo, 50% do valor do transporte da passagem para transporte interestadual rodoviário, ferroviário e aquaviário.

A Carteira é emitida pela Semtas para os idosos a partir de 60 anos e é necessário que a renda individual seja de até dois salários mínimos. “Vale salientar que quem tem a partir de 60 anos e ganha até dois salários mínimos, mas tem como comprovar renda (aposentados, pensionistas), basta apenas se dirigir ao local do transporte e apresentar o comprovante e o RG. Assim, não é necessário ter a Carteira”, esclarece a Coordenadora do Serviço de Benefícios da Semtas.

Para conseguir a Carteira, o idoso precisa procurar o Setor de Benefícios da Semtas com os seguintes documentos para a realização da inscrição no Cadastro Único: Comprovante de residência, RG, CPF, Título de eleitor e Carteira de Trabalho de todos os membros da família. Se tiver crianças, os documentos são: Certidão de Nascimento e Declaração da escola atualizada. A Carteira Interestadual tem validade de dois anos e é válida em todo o território nacional. Para revalidar a carteira é preciso realizar recadastramento no Cadastro Único.

Em 2009 o Serviço de Benefícios realizou 1006 atendimentos relativos à Transporte Interestadual, requerimento de Carteira do Idoso, orientações sobre o BPC e acompanhamento com as famílias dos beneficiados do BPC. De janeiro a julho de 2010, já foram 383 atendimentos sobre Transporte Interestadual, requerimento de Carteira do Idoso, renovação da Carteira, emissões de declaração provisória, orientações sobre o BPC, requerimento BPC, encaminhamentos realizados, encaminhamentos recebidos e outras informações.