Lei de Acesso
A Prefeitura do Natal e a Secretaria Municipal de Saúde junto ao Conselho Municipal de Saúde realizam a 9ª Conferência Municipal de Saúde (CMS), nesta terça-feira (25), quarta-feira (26) e quinta-feira (27), das 8h às 17h, no Praiamar Hotel Convenções, que fica situado na Rua Francisco Gurgel, 33, Ponta Negra.
As conferências de saúde são instâncias colegiadas previstas na Lei Federal nº 8142/1990, que normatiza a participação da comunidade na gestão SUS.
Com a participação de todos os segmentos do controle social do SUS, a conferência tem como principal objetivo avaliar as ações de saúde do município e propor diretrizes para formulação de políticas públicas de saúde.
A 9ª CMS ocorre após a realização das cinco Pré-conferências Distritais e terá como tema, “Garantindo Direitos e Defendendo o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro Dia”, e ainda quatro eixos: I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos. II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas. III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia, e ocorre como etapa preparatória da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em Brasília.
De acordo com o secretário municipal de saúde, George Antunes, a etapa municipal das Conferências de Saúde é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
“As Conferências Municipais de Saúde visam proporcionar espaços de debates, além de apontar sugestões e propor diretrizes para as áreas que envolvem a saúde nas esferas municipais, estaduais e municipais”, ressaltou George Antunes.
Podem participar da Conferência Municipal de Saúde, os delegados eleitos nas Pré-conferências Distritais, que são responsáveis por aprovar propostas que serão debatidas nas etapas estadual e nacional, onde acontece a 17ª Conferência Nacional de Saúde, de 2 a 5 de julho de 2023.
