A prefeita Micarla de Sousa participará, nesta sexta-feira (6), às 10 horas, da entrega de títulos de propriedade aos moradores do Conjunto Habitacional Santa Clara, no Planalto II. Os beneficiados receberão a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), documento de posse das moradias obtidas através dos programas habitacionais do município, realizados pela Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), com obras conjuntas à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades.
 
Essa ação da Prefeitura possibilitará inúmeros benefícios aos habitantes do Planalto II, pois, dotados da CDRU, os beneficiários terão pleno direito sobre o imóvel, dispondo de um instrumento de validade jurídica e com devido registro em cartório. Também, propiciará ao titular do imóvel a realização de melhorias, ampliação e reforma através de financiamentos e a negociação do bem após cinco anos de posse.
 
Ao lado disso, é inestimável o papel dignificante da entrega dos títulos para pessoas que foram retiradas de comunidades carentes como Via Sul, Peão, Detran, 8 de Outubro, Luiz Gonzaga, Alagamar, entre outros, através dos projetos de urbanização e erradicação de favelas da Prefeitura do Natal.
 
Há nove anos sem emitir nenhum título de propriedade, a Prefeitura retoma a expedição aos beneficiários, tornando-os donos de seus próprios imóveis, e atuando também para a Regularização Fundiária, já que a CDRU surgiu como alternativa à titularização através de aforamento. Isso contribui para a diminuição do percentual de 70% dos imóveis em Natal que atualmente não contam com escritura pública.
 
Nessa fase, no bairro do Planalto, serão contempladas aproximadamente mil famílias com a Regularização Fundiária.