Lei de Acesso
A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban) convida toda a população da capital potiguar a contribuírem com a Consulta Pública N° 002/2023, buscando recolher contribuições acerca das diretrizes para o acompanhamento dos investimentos estabelecidos nos processos de Revisões Tarifárias regidos pela Arsban, referentes aos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na cidade do Natal. A consulta se encontra disponível de 08 a 12 de Maio de 2023, na página da Agência Reguladora. Acesse aqui.
O diretor técnico da Arsban, Victor Diógenes, ressalta a importância da participação da população do município para garantir maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência Reguladora. Para participar, a população precisa acessar a página de Consulta Pública no Portal da Arsban. Dentro da página, o cidadão tem disponível o Formulário-Modelo para preenchimento com os dados pessoais e suas contribuições devidamente fundamentadas, as Minutas de Resoluções que tratam da metodologia de checagem e do acompanhamento do plano de investimento, assim como a Minuta de Nota Técnica N° 01/2023.
O objetivo desta consulta é assegurar a transparência e a participação da sociedade nas discussões do processo regulatório, bem como dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico, em especial, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a oportunidade de manifestarem sua opinião e levantar sugestões sobre a consulta em andamento.
FORMA DE PARTICIPAÇÃO
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas para o e-mail da Arsban no seguinte endereço: Arsban@natal.rn.gov.br. O período de consulta será de 08 a 12 de Maio de 2023.
Somente serão apreciadas pela Agência Reguladora as contribuições que sejam apresentadas em conformidade o formulário-modelo constante na aba Documento Disponibilizados; no preenchimento devem conter a identificação do participante, incluindo cidade, bairro, telefone e/ou e-mail.
