Prefeitura do Natal participa de audiência pública do PCCV dos servidores

PCCV dos servidores municipais é dicutido em audiência pública

A Prefeitura do Natal participou na manhã desta terça-feira (17) de uma audiência pública na Câmara Municipal do Natal para esclarecer aos vereadores e servidores do município os três projetos de leis enviados à Casa na semana passada pela prefeita do Natal, Micarla de Sousa, e que tratam do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV - Geral), Lei das Gratificações e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Saúde (PCCV – Saúde).

Na ocasião o secretário municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional, Roberto Lima, fez a explanação do PCCV Geral e da Lei das Gratificações. Já o membro do Conselho Gestor da Prefeitura do Natal, Sílvio Eugênio, explicou os detalhes do PCCV da Saúde.

“Eu fico à vontade em vir até a Câmara apresentar o plano, porque a Prefeitura do Natal sempre esteve aberta para o debate, tanto é que em março a prefeita sentou com os sindicatos para discutir o PCCV e cumpriu o acordo ao enviar para esta casa o projeto. Acredito que algumas dúvidas existem por uma falta de esclarecimento maior e estamos aqui para dirimir as dúvidas dos servidores”, disse o secretário da Segelm, Roberto Lima.

As principais vantagens da implantação do PCCV são: a possibilidade de atualização gradativa e modernização depois de implantado, ênfase nos salários, melhoria das aposentadorias, recuperação das carreiras (Cargos), implantação de uma política consistente de gestão de pessoas. Os projetos de leis que serão votados pelo Legislativo Municipal estabelecem a implantação gradativa do PCCV sendo 30% em setembro de 2010, 35% em janeiro de 2011 e 35% em março de 2011, de forma que o plano será compatibilizado com uma política de gestão de pessoas consistente e voltado para a valorização da função pública, tornando-a inclusive mais atrativa para o competitivo mercado de trabalho.

O PCCV prevê uma política de implantação das progressões, que passarão a ser concedidas mediante avaliação de desempenho; Na Lei das Gratificações, a previsão é de que algumas serão incorporadas ao vencimento base e outras absorvidas de forma a se adequar aos termos do plano. Além disso, haverá a distinção clara entre gratificação e adicional, estes já estabelecidos. Estão enquadrados no plano todos os servidores estatutários, autárquicos e fundacionais do município de Natal, além dos aposentados e pensionistas.

O plano dos servidores da saúde é novo e apresenta algumas características semelhantes ao plano geral dos servidores municipais, mas com o princípio de valorização do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídos no plano os seguintes cargos: Auxiliar em Saúde, Agente de Saúde, Assistente em Saúde, Técnico em Saúde e Especialista em Saúde. Com o plano da saúde nenhum servidor público de Natal receberá vencimento abaixo do que ganha hoje, mas ao contrário, poderá ter a remuneração base aumentada com a incorporação de gratificações.

“O principal objetivo do PCCV Saúde é a retenção de talentos através da valorização dos servidores da saúde, bem como o fortalecimento do SUS, sendo o servidor avaliado constantemente dentro de suas competências e capacitações”, explicou Silvio Eugênio.

Repercussão
Presidindo a audiência pública o vereador Enildo Alves disse que poderá haver o encarte de emendas aos projetos, “mas que o plano geral não seja mutilado e, se for o caso, sugiro que o projeto retorne à prefeitura para nova discussão e consenso com os sindicatos e para depois votarmos aqui sem maiores debate. Em todo caso avalio que os servidores tem que entender que os vencimentos passarão a ser mais condizentes, valorizando a aposentadoria”.

PCCV Geral
O Plano Geral de Cargos e Vencimentos destina-se a todos os funcionários da administração direta e autárquica da Prefeitura Municipal de Natal. Após 18 anos de expectativa, o servidor municipal recebe da atual gestão, a atualização e a normatização do que estava instituído pela Lei 4.108, de julho de 1992.

Os servidores serão enquadrados de forma automática no PCCV Geral que estabelece níveis distintos para cada quatro anos de serviço. A implantação acontecerá de forma gradativa e depois de totalizado o enquadramento, todas as progressões ocorrerão por avaliação de desempenho. Aos servidores enquadrados será garantido valor atual de seus vencimentos.

Conforme definido, não haverá qualquer redução ou perda salarial, as gratificações serão transformadas em abono e, este, absorvido gradativamente ao vencimento. Serão enquadrados inicialmente cerca de 6 mil servidores estatutários da administração direta, autárquicos e fundacionais, além de quase 2 mil inativos e pensionistas, somando cerca de 8 mil e 200 funcionários.

A implantação do PCCV Geral prevê a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Desempenho Funcional com o objetivo de acompanhar o Plano e manter sua atualização, além de promover a avaliação continuada dos servidores.

Decretos complementares estão previstos para regulamentar os institutos de progressão e promoção do servidor. A tabela remuneratória será atualizada anualmente com o primeiro reajuste no mês de março de 2012.

Lei das Gratificações
A aposentadoria será mais vantajosa para servidor a partir do PCCV Geral. Serão separadas as gratificações e adicionais, devendo estes constituir base de contribuição previdenciária, garantindo assim uma remuneração mais digna e proativa no futuro.
A administração atual manterá todas as gratificações anteriormente acordadas na nova Lei sob a forma de abono até a incorporação ao salário.
Com as Leis do PCCV e das Gratificações e Adicionais, o salário do servidor é fortalecido, pois sua ênfase recai no aumento do seu vencimento, com garantia de reajuste anual, inclusive de todos os adicionais na data base da categoria.

PCCV Saúde
Ao contrário do PCCV Geral, o PCCV Saúde é novo e, por isso mesmo, estabelece uma missão para a área e as atribuições para os cinco cargos amplos que abrangem todas as categorias profissionais, além dos cinco níveis e padrões de vencimentos específicos.

O PCCV Saúde estrutura-se sobre o tripé competência, desempenho e capacitação. Privilegia assim a evolução profissional do servidor da saúde, cuja progressão na carreira, acontecerá à medida que adquire e aplica suas competências e cuja promoção profissional se dará a partir da capacitação técnica necessária ao exercício dos cargos. Valorizado, o servidor prestará melhor atendimento ao usuário, elevando os padrões dos serviços da saúde municipal e o potencial resolutivo da rede de atendimento, fortalecendo ao final o Sistema Único de Saúde (SUS).

Todos os profissionais da saúde da Secretaria Municipal de Saúde serão beneficiados com o novo Plano. Todo o corpo funcional da saúde da SMS será enquadrado inicialmente nos quatro primeiros níveis, de acordo com o tempo de serviço. Estão incluídos no plano os cargos de Auxiliar em Saúde, Agente de Saúde, Assistente em Saúde, Técnico em Saúde e Especialista em Saúde.

O PCCV Saúde priorizará a busca pela aquisição de competências, a capacitação continuada e o desenvolvimento pessoal e profissional como caminho de evolução na carreira.