Lei de AcessoA Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas receberá no dia 23 de setembro a visita do consultor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, Gabriel Bispo Reis. “O objetivo da visita do MDS é obter subsídios para o levantamento de dados do processo da revisão cadastral realizada pelo município do Natal, conferindo maior eficiência e efetividade às atividades envolvidas na gestão de benefícios do Bolsa Família”, explica Janaína Bandeira, Chefe do Setor de Cadastro Único da Secretaria de Trabalho e Assistência Social – Semtas.
O processo de revisão cadastral do Cadastro Único e do Bolsa Família já está sendo realizado em Natal e será concluído no dia 30 de setembro. A revisão deve ser feita por todas as famílias beneficiadas que não atualizaram os dados pessoais e familiares no Cadastro Único nos últimos dois anos. “Também estão incluídas nessa revisão as famílias que mudaram de endereço, de renda ou o número de componentes familiares, e também as crianças que mudaram de escola”, ressalta Janaína Bandeira.
A previsão é que cerca de 4.600 famílias visitem os Postos de Atendimentos dos Programas nos próximos dias para que os benefícios concedidos não sejam bloqueados. “Já atualizamos 45% do total de beneficiados que estavam com os cadastros atrasados”, afirma Janaina Bandeira.
Para realizar a atualização é preciso levar a um Posto de Atendimento do Programa os documentos de todos os moradores da casa, independente do grau de parentesco (inclusive os amigos devem ser incluídos se morarem na mesma casa). Os documentos precisam ser originais: comprovante de residência; carteira de trabalho e contra-cheque; Identidade; CPF; título de eleitor; certidão de nascimento dos integrantes menores de 18 anos; declaração escolar de 2010 das crianças e dos adolescentes.
Mais sobre o Cadastro Único/Bolsa Família
O Cadastro Único - CadÚNico se constitui como um dos mais importantes instrumentos de coleta de dados para os Programas da Assistência Social, tendo como objetivo identificar todas as famílias em situação de pobreza existentes nos Municípios. A inscrição no CadÚNico é o primeiro passo para a inclusão em Programas como Bolsa Família e demais Programas Sociais. Cerca 77 mil famílias em Natal estão incluídas no Cadastro Único e mais de 44 mil são beneficiadas pelo Bolsa Família.
As famílias com cadastro desatualizado podem comparecer aos seguintes postos de atendimento do Cadastro Único/Bolsa Família:
Semtas: Avenida Bernardo Vieira, Nº 2180 – Dix-Sept Rosado.
Casa dos Ofícios – Zona Norte: Rua Bariri, s/n - Gramoré.
Centro Público – Alecrim: Rua Fonseca E Silva, Nº 1112 - Alecrim.
Cras – Pajuçara: Rua Flor do Paraíso, 319 - Pajuçara.
Cras – África: Rua da Gameleira, 316 - Redinha.
Cras – Salinas: Rua dos Pataxós, Nº 50 - Salinas.
Cras – Guarapes: Rua Lagoa Seca, N° 02 - Guarapes (próximo à quadra de esportes).
