A Prefeitura do Natal e a Câmara Municipal discutem nesta segunda-feira (27/09), a situação de todos os imóveis da cidade que se encontram na ilegalidade, ou seja, sem escritura pública. A reunião está marcada para as 9h, na sede do legislativo municipal e contará com a presença do Juiz da 3ª Vara Federal de Recife, Marcos Bruno de Miranda que fará, na ocasião, uma palestra sobre Legalização Fundiária.

Proposta pelo ex-subprefeito da zona leste de Natal, Ubaldo Fernandes, essa audiência pública é fruto de uma ação conjunta entre a Serig (Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança) e a Seharpe (Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes), com apoio da Semurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo). Convidado para ser o orador oficial da audiência, Marcos Bruno de Miranda é autor de uma ação judicial que obrigou o poder público de Recife e os cartórios a concederem escrituras públicas de imóveis para milhares de recifenses.

Apesar dos vários títulos de posse já entregues pela Seharpe na zona oeste da capital, o titular da Serig, Rivaldo Fernandes, revela que esta será a primeira discussão aprofundada sobre o assunto envolvendo a Prefeitura do Natal, Câmara Municipal e sociedade civil. “A regularização fundiária é uma das prioridades da gestão da prefeita Micarla de Sousa, daí a importância que a Serig está dando a essa iniciativa do vereador Ubaldo Fernandes”.

A audiência tem como objetivo central discutir a situação dos quase 70% dos imóveis da cidade que se encontram na ilegalidade, o que impede que os seus atuais proprietários possam obter financiamento junto à rede bancária formal para reforma e/ou construções, salienta Rivaldo Fernandes. Segundo ele, também merece destaque a questão da cidadania, uma vez que a pessoa não tem o título de posse de sua propriedade.

Ainda de acordo com os dados da Serig, a falta da escritura pública atinge praticamente toda a zona oeste e a zona norte (com a exceção de poucos conjuntos) da capital potiguar, além dos bairros das Rocas, Quintas e Vila de Ponta Negra.