Lei de AcessoA Prefeitura do Natal, por meio da Procuradoria Geral do Município, apresentou ao Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), nesta quarta-feira (10), o relatório de cumprimento da Agenda Propositiva para a Prevenção da Corrupção em Natal. O poder executivo municipal vem cumprindo com os 11 itens sugeridos na agenda, assinada pela prefeita Micarla de Sousa antes de sua posse, em 2008.
Em agosto deste ano, a prefeita se reuniu com representantes do Marcco para apresentar sugestões e atividades sobre a Agenda Propositiva. O documento é composto por 11 pontos que aconselham gestores, visando prevenir a corrupção no âmbito da administração pública. A segunda reunião foi realizada hoje, com o procurador Geral do Município, Bruno Macedo Dantas, apresentando o relatório com as ações de combate a corrupção executadas pelo município.
“Os membros do Marcco entenderam que todos os conselhos apontados na Agenda Propositiva estão sendo seguidos. Mesmo, que não exista regras no sistema jurídico para algumas sugestões do documento, como a não nomeação de pessoas que respondem a processos penais ou ações de improbidade, a prefeitura está levando em consideração esse critério”, afirmou Bruno Macedo Dantas.
A Agenda Propositiva aconselha a criação da Secretaria da Transparência, que seria criada para conferir eficiência e publicidade à gestão dos bens e recursos municipais. Tal função é desempenhada pela Controladoria Geral do Município, por meio do Portal da Transparência. De acordo com o procurador, essa é uma medida que assegura a transparência da gestão, sem representar gastos que seriam aplicados com a implantação de outra Secretaria.
Outra medida diferenciada, tomada pelo poder executivo, é a implantação de totens nos órgãos municipais, onde a população tem acesso, de forma prática e ágil, ao banco de dados da gestão com informações econômicas, financeiras, processuais, administrativas, tributárias, gerenciais, orçamentárias, licitatórias, contratuais, administrativas e ambientais. Esse programa substitui as “Salas do Cidadão”, proposta na agenda.
A gestão municipal implantou também a obrigatoriedade do pregão para compras de bens e serviços. Essa é uma iniciativa da Prefeitura do Natal que contribui para aprevenção à Corrupção, e que não faz parte dos 11 itens apontados na agenda.
