Lei de AcessoA Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está autorizada a contratar, em até 24 meses, médicos para suprir carência no Programa de Saúde da Família (PSF), no âmbito da rede municipal de saúde da capital potiguar.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição desta quarta-feira (15), pela Lei Complementar nº 123, de 14 de junho de 2011 e determina que os médicos serão contratados mediante seleção pública, com remuneração de R$ 5.500,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Serão contratados médicos de acordo com o número necessário de profissionais para completar as equipes do PSF na cidade do Natal.
A partir do segundo semestre deste ano a Prefeitura do Natal completará as equipes do Programa de Saúde da Família que atuam na capital. A garantia só foi possível com o projeto de lei do Executivo Municipal enviado pela prefeita Micarla de Sousa à Câmara Municipal de Natal e aprovado pelos vereadores na quarta-feira (01/06).
Atualmente o Programa de Estratégia da Família conta com 72 médicos em suas 112 equipes. Com a permissão legal de contratar mais profissionais, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) abrirá um processo seletivo ainda neste primeiro semestre de 2011 para atrair os médicos, que poderão assinar contratos de até dois anos. “Nosso departamento de gestão já está organizando os critérios para a realização do processo seletivo ainda neste semestre”, informou a secretaria municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Nogueira.
De acordo com a titular da SMS, a contratação dará prioridade para completar algumas equipes, mas também ampliará os grupos de atenção básica. Inicialmente serão priorizadas as equipes que atuam no Distrito Norte. “A meta determinada pela prefeita Micarla é completar as equipes da Estratégia da Família. Com isso, vamos receber mais recursos do Ministério da Saúde direcionados ao programa”, disse a secretária.
Maria do Perpetuo Nogueira ressaltou que ao completar as equipes do PSF, os pronto-atendimentos e serviços de urgência sofrerão uma redução na demanda de atendimento. “A contratação de médicos para o PSF vai repercutir nos serviços de urgência, isso porque a população vai receber o atendimento básico e não precisará se descolar para os pronto-atendimentos. Essa será uma grande melhoria para a saúde básica dos natalenses”, destacou a titular da SMS.
