A Prefeita do Natal, Micarla de Sousa, determinou o reajuste da matriz salarial dos servidores públicos efetivos de Natal em 14,13%, a mesma proporção concedida ao salário mínimo nacional. O percentual significa aumento real, acima da inflação, de 9,2%, e vale para os servidores que têm o mínimo como salário-base. O anúncio foi feito no início da tarde desta quinta-feira (26) durante uma coletiva no Palácio Felipe Camarão. O impacto financeiro anual da decisão da prefeita em beneficiar os servidores será de R$ 4 milhões.

Apesar das normas vigentes facultarem à Prefeita Micarla de Sousa reajustar apenas aos cerca de 500 servidores iniciantes que têm vencimento baseado no mínimo nacional, a prefeita optou por ir além: promoveu reajuste em toda a base salarial, beneficiando 4.100 servidores ativos e cerca de 400 inativos.

“Estou indo ao limite do limite, fazendo todo esforço possível para manter a nossa política de valorização do servidor. Além do plano de cargos que elevou nossa despesa de pessoal em mais de 60% contra um crescimento de receita bem abaixo, de metade disto, nos últimos tempos, estamos promovendo este reajuste que contempla os servidores que estão na base da pirâmide salarial do município. Continuamos investindo nas pessoas e reconhecendo o trabalhador que presta serviço
ao povo natalense”, declarou Micarla.

O anúncio acontece um dia depois da divulgação do calendário de pagamento do funcionalismo municipal para o ano de 2012. Os salários serão depositados nos últimos três dias úteis de cada mês, dividido por faixa salarial, sendo que os que ganham menos receberão no primeiro dia, e os que ganham mais, inclusive a Prefeita e seus secretários, receberão no último dia.

O secretário de Gestão de Pessoas, Vagner Araújo, avaliou que a medida de reajuste da base salarial determinada pela Prefeita é a mais onerosa para o Executivo Municipal, embora seja a que mais beneficia o servidor, inclusive os que estão para se aposentar.

“A opção da prefeita Micarla observou o lado do servidor. Ela entendeu que valia a pena um esforço maior do município para elevar o salário-base e as vantagens dos que ganham menos em 14,13%. Isto significa um aumento real - descontada a inflação - de 9,2%, um número muito significativo”, destacou Araújo.

Uma equipe de técnicos da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Município (Segelm) trabalha em regime de mutirão, inclusive à noite, para implantar o reajuste determinado ontem, após reunião de quatro horas com chefe do Executivo Municipal já no vencimento deste mês, cujo pagamento começa nesta sexta-feira (27).

Lei de Responsabilidade Fiscal

Com o aumento da matriz salarial que impactará em mais R$ 4 milhões anual aos cofres públicos, a Prefeitura do Natal foi alertada pelo Tribunal de Contas do Estado de que o gasto com pessoal atingiu o chamado “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, está muito próximo, cerca de 95% do limite final estipulado pela LRF. Nesta condição, ficam vedadas quaisquer medidas que impliquem em aumento de despesa com pessoal, inclusive reajustes ou aumentos
salariais. Entretanto, a prefeita Micarla obteve consulta jurídica indicando que o reajuste da base salarial na proporção do que foi
concedido ao salário mínimo nacional figura nas exceções previstas na referida lei, embora possa dificultar o rebaixamento do limite aos níveis adequados.