A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, entrou com uma ação contra o Sindicato dos Rodoviários (Sintro/RN) por causa do ao descumprimento do Decreto Municipal 4.641/1992 que proíbe a veiculação de publicidade em equipamentos públicos.

De acordo com o órgão, as paradas de ônibus e abrigos de Natal estão pichadas e cheias de cartazes referentes ao processo eleitoral do sindicato. São paradas, placas de ônibus e placas de sinalização pichadas por toda a cidade, além das estações de transferência que foram as mais atingidas.

“O sindicato já tinha sido notificado pela Semob, no dia 1º de fevereiro, e até assinou um termo de compromisso se comprometendo a cumprir o decreto e não pichar os abrigos,” destaca Henrique Santos, chefe do Setor de Paradas e Abrigos.

Diante da negativa do sindicato em cumprir o termo de compromisso, a Semob procurou o Ministério Público e deu entrada na Promotoria do Meio Ambiente para cumprimento da lei e a punição dos culpados.