Cerca de 250 pessoas participaram do treinamento para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), na última sexta-feira, quando foi anunciada uma importante mudança no sistema da Secretaria Municipal de Tributação: a partir de agora, o contribuinte tem acesso à lista de pendências para emissão de certidão negativa de débitos diretamente no site da SEMUT.
“Antes, se o contribuinte tivesse alguma pendência junto à secretaria e tentasse emitir uma certidão negativa de débitos pela Internet, ele não conseguia e tinha que se dirigir à SEMUT para saber quais eram essas pendências. Com essa mudança, o contribuinte não precisa mais se dirigir à SEMUT. No próprio sistema, ele verifica se a pendência é relativa ao IPTU, ISS, e referente a qual mês”, informou o titular da SEMUT, André Macedo.
Nota Fiscal Eletrônica
A portaria nº 012/2012 tornou obrigatório o uso da Nota Fiscal Eletrônica a todos os prestadores de serviço de Natal, salvo algumas excessões relacionadas na publicação. Os contribuintes têm até o dia 30 de março para solicitar a inclusão da empresa no sistema da SEMUT.
O processo de implantação da Nota Fiscal Eletrônica, ou Nota Natalense, começou em 2011 com a inclusão das primeiras atividades no sistema. Até o final de 2011, 6.238 contribuintes já eram emissores de NFS-e, de um total aproximado de 9.000 CNPJ’s ativos e com movimentação econômica nos últimos 2 anos. O objetivo da Prefeitura de Natal é que ainda no primeiro semestre deste ano o documento fiscal de papel seja extinto.