A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) iniciou nesta segunda-feira (19), o cadastro dos ambulantes que comercializam na Praia de Ponta Negra. O Ministério Público recomendou a Semsur executar o procedimento para que os comerciantes façam o pedido de autorização para comercializar na área.
Após o termino do cadastramento que vai até o dia 19 de abril, a Semsur vai formar uma comissão com integrantes da secretarias municipais de Saúde (SMS), Meio Ambiente e Urbanismo e Trabalho e Assistência Social (Semtas), que terá um prazo de prazo de 30 dias, para analisar os pedidos.
As inscrições estão sendo realizadas no Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda da Semtas, que fica localizada na Praça Padre João Maria, na Cidade Alta. Uma equipe de triagem está instalada na praça realizando a conferência da documentação do interessado para agilizar o processo de cadastramento.
A expectativa é que compareçam para cadastramento entre 800 e mil ambulantes. Só após obter a autorização concedida pela Semsur é que os ambulantes podem exercer a atividade. Para a venda de produtos alimentar é exigida autorização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A documentação é pessoal, intransmissível, válida por um ano e especifica para a Praia de Ponta Negra.
Os documentos necessários para a inscrição são Carteira de Identidade ou de Habilitação, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Comprovante de Residência no nome do cadastrado, Antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal, duas fotos 3X4 e o último cadastro emitido pela Semsur em 2009. É necessário a Xerox de todos os documentos mencionados acima. As inscrições seguem até o dia 18 de abril no horário das 8h as 12h.