Retomando as discussões sobre a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) de Natal, a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apresentou na manhã desta quarta-feira (21), no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (Cemure), a proposta para a ZPA-8, que corresponde à região de mangues da cidade. O ecossistema de grande fragilidade é de extrema importância ambiental e socioeconômica.

A ZPA-8 é formada por 82% de área de mangue, localizado no estuário dos rios Potengi e Jundiaí, em ambas as margens. Sendo a maior Zona de Proteção Ambiental da cidade, sua área corresponde a 13% de todo o território do município. E compreende duas regiões administrativas da cidade: norte e oeste, o bairro de Salinas, parcialmente nos bairros da Redinha e Potengi. Como também parte dos bairros de Guarapes, Felipe Camarão, Bom Pastor, Bairro Nordeste e Quintas.

Segundo o secretário adjunto da Semurb, Carlos da Hora, que conduziu a audiência, esta é apenas mais uma etapa de discussão junto à sociedade, que foi iniciada em junho do ano passado. A série de audiências públicas realizadas pela Prefeitura do Natal visa ampliar a participação popular na elaboração da legislação urbanística e ambiental. “Estamos realizando todo o processo com transparência, e contamos com a participação de todos com suas contribuições”, aponta o secretário.

A proposta de regulamentação apresentada pela Semurb prevê o zoneamento ambiental em três subzonas, que consideram a fragilidade ambiental da área e o potencial de uso sustentável em cada uma delas. São elas: a Subzona de Preservação, de Conservação e de Uso Restrito.

A Subzona de Preservação (SP) contempla a proteção do mangue e a preservação da paisagem natural do estuário Rio Potengi/Jundiaí. Nela está proibida qualquer tipo de parcelamento do solo, movimentação de terra e construções, salvo os casos que se destinem a obras de interesse público ou para implantação de equipamentos.
Já a Subzona de Conservação (SC) objetiva proteger as encostas que apresentam áreas de vegetação, onde são permitidos apenas usos e atividades compatíveis, como turismo sustentável, valorização cultural e educação ambiental, por exemplo. E por fim, a Subzona de Uso Restrito (SUR), que disciplina o uso em áreas que se encontram em processo de ocupação, a fim de minimizar os impactos negativos desse processo de ocupação, como na região em torno das Avenidas João Medeiros Filho, João Francisco da Motta e Presidente Raniere Mazilli.

Na ocasião, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscom), submeteu a plenária algumas contribuições e propôs a adoção de um novo traçado para a ZPA-8. Eles defendem que devido à cidade apresentar poucas terras com potencial para a ocupação, os índices urbanísticos propostos pela Semurb devem ser aumentados. Já a representante do Ministério Público (MP), a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, apresentou sua contribuição, sugerindo a análise dos limites das Áreas de Preservação Permanente (APP’s) da ZPA-8 pela equipe técnica da secretaria.

A audiência contou com a participação de representantes de vários órgãos municipais, estaduais e federal, instituições de ensino superior, estudantes universitários, Ongs e a comunidade dos diversos bairros envolvidos. Ao final foi anunciado que na próxima audiência do dia 28 de março, será divulgada a data que a Semurb vai concluir seu parecer sobre o pedido formulado pelo MP.

As minutas de regulamentação da ZPA-8, bem como as outras Zonas de Proteção Ambiental estão disponíveis para consulta pelo canal de acompanhamento no site da Semurb no endereço www.natal.rn.gov.br/semurb. Lá você encontra também o cronograma das audiências públicas com local e horário e o fluxograma das regulamentações, que esclarece todos os passos do processo de regulamentação, antes da revisão do Plano Diretor.