Lei de Acesso
O Pronatec é um novo programa do Governo Federal, que em Natal será executado pela Semtas, através da assistência social. É fruto de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), como coordenador do Plano Brasil Sem Miséria, com o Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Programa foi criado pela Lei nº. 12.513, de 26 de outubro de 2011, como uma das ações de incremento da formação técnica e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
"Temos 550 alunos pré-matriculados para iniciarem os primeiros cursos. Temos ainda 802 vagas para os cursos que iniciarão até junho de 2012. O número de vagas ainda poderá aumentar. Os cursos que terão início na próxima segunda serão: Costureiro , Mecânico e Manutenção em Máquina de Costura e Torneiro Mecânico (do SENAI); Camareira, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Limpeza, Vendedor, Promotor de Vendas, Manicure (do SENAC)", declarou Verônica Dantas, secretária adjunta da assistência social da Semtas.
Para se inscrever, os usuários devem procurar um dos programas da Semtas CRAS, CREAS, Centro POP, Centros Públicos, DEPAD, ou ligar para o 3232-9293 para obter mais informações.
Os cursos serão executados pelo SENAI, SENAC, UFRN, IFRN, nos seguintes locais: Centros Públicos, CRAS, SENAI, SENAC, UFRN, IFRN e CTGÁS.
O PRONATEC alinha-se ao esforço de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria. Além dos beneficiários dos programas federais de transferência de renda, o PRONATEC também define os estudantes de ensino médio público e os trabalhadores como públicos prioritários.
A demanda de usuários para os cursos do PRONATEC no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, obrigatoriamente devem estar inscritos no Cadastro Único. “Estamos realizando a busca ativa dessas pessoas através dos CRAS, CREAS, Centro POP, DEPAD, Cadastro Único, Albergue, Centro Público, ProJovem Adolescente, PETI, além das ações que acontecem nos bairros como o “Natal em Ação. Estamos também divulgando junto aos Conselhos Comunitários e iremos realizar ações de divulgação em parcerias com outros órgãos do município”, destaca Verônica Dantas, secretária adjunta da assistência social – Semtas.
O PRONATEC
O Pronatec – Brasil Sem Miséria é uma ação de formação profissional voltada para beneficiários de programas federais de transferência de renda. O compromisso do Governo Federal é capacitar em todo o país um milhão e cem mil pessoas até o final de 2014, por meio de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) com carga horária entre 160 e 400 horas.
Os objetivos do Pronatec são: ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho dos beneficiários de programas federais de transferência de renda por meio do incremento da formação e qualificação profissional e; expandir a abrangência da oferta de cursos de qualificação social e profissional dos beneficiários de programas federais de transferência de renda, considerando as variadas demandas por mão de obra qualificada e o perfil dos beneficiários das transferências de renda.
Público-Alvo
Podem participar do Pronatec - Brasil Sem Miséria os beneficiários titulares ou dependentes de programas federais de transferência de renda com idade entre 18 e 59 anos. Qualquer membro da família poderá se matricular nos cursos, não havendo limite por família. Além disso, uma vez concluído um curso, o beneficiário poderá se matricular em outro curso, sem restrições.
Os documentos necessários para a inscrição são: o Número de Informação Social (NIS) da família e o Cadastro para Pessoas Físicas (CPF). Os alunos interessados serão inscritos e matriculados sem custos, de acordo com a disponibilidade de vagas indicada no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC/MEC), a ser operado pela Prefeitura e pelas Unidades Ofertantes.
O Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC/MEC) disponibilizará informações sobre os cursos, respectivas escolas e alunos. É nele que serão feitos os processos de inscrição e de matrícula dos alunos. Os detalhes operacionais do SISTEC/MEC serão apresentados aos gestores municipais em teleconferência nacional (NBR) promovida pelo MDS e MEC em data a ser
informada por comunicação oficial às prefeituras.
A matrícula dos beneficiários do Programa Bolsa Família nos cursos não implicará a perda do benefício. A perda do benefício ocorrerá apenas nos casos em que o aumento da renda familiar ultrapasse o limite de meio salário mínimo per capita. Se a renda familiar não for superior 140 reais por pessoa, a família continua no Programa. Mesmo que haja elevação da renda acima desse patamar (de R$140 per capita), a regra de permanência do Programa garante que não haja o imediato cancelamento do benefício.
Além da gratuidade da mensalidade, o Programa também isenta o beneficiário dos seguintes custos: transporte, alimentação e material didático. Esses custos são de responsabilidade do Governo Federal, que repassará os valores necessários às Unidades Ofertantes.
