A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está intensificando a fiscalização na área conhecida como “Alto de Ponta Negra”. A equipe de fiscais está realizando desde segunda-feira, 16 de abril, o trabalho de combate à poluição sonora em bares, restaurantes e similares, situados na região. A operação tem como foco os estabelecimentos comerciais situados na rua Manoel Augusto Bezerra de Araújo e adjacências.


De acordo com o supervisor de Poluição Sonora, Evânio Mafra, todos os proprietários de estabelecimentos comerciais, situados no Alto de Ponta Negra serão notificados e convocados para uma reunião, que será realizada no dia 25 de abril. “Eles serão orientados sobre a decisão judicial e vamos pedir a regularização de cada caso constatado. A partir da semana seguinte, qualquer ação de fiscalização realizada naquela área resultará na apreensão de equipamentos ou a interdição do estabelecimento, caso seja observado alguma irregularidade”, informa Mafra.

A ação vem sendo realizada desde o ano de 2010, motivada por uma denúncia feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O documento constitui uma Ação Civil Pública, onde o juiz Ibanez Monteiro da Silva da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal determina o monitoramento e combate à poluição sonora naquela área, a fim de evitar que os estabelecimentos comerciais produzam ruídos acima dos níveis legalmente permitidos.


Este ano, atendendo a solicitação da procuradora de Meio Ambiente do Município, Cássia Bulhões de Souza, a secretaria apresentou o resultado das fiscalizações na naquela área. Até o momento, a Semurb tem 61 processos abertos, referentes à poluição sonora, além de irregularidades constatadas no uso e ocupação do solo, movidas contra os estabelecimentos comerciais do local.

De acordo com o setor de Fiscalização, as ações promovidas pela Semurb, não se resumiram apenas ao monitoramento dos níveis de ruídos e notificações de abuso de som. Os trabalhos consistem também no controle e disciplina no que diz respeito ao uso e ocupação do solo, passeio e vias públicas. A Semurb continuará coibindo a poluição sonora sempre que for constatada, como também vai fiscalizar a devida adequação e ordenamento dos bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais.