Um entendimento entre a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Corpo de Bombeiros (CBM) vai facilitar a tramitação dos processos de Alvará de Construção e Licença de Instalação. A partir de 1º de agosto o contribuinte poderá dar entrada na Semurb com a apresentação do protocolo de ingresso do projeto de combate a incêndio junto ao CBM.
 

A medida foi tomada em virtude da grande demanda de processos parados na secretaria em análise, em função da espera da aprovação pelo Corpo de Bombeiros dos projetos de combate a incêndio, o que gerava transtornos e reclamações do contribuinte. 
 

O secretário da Semurb, Marcelo Toscano, esclarece que a situação tem caráter temporário e visa solucionar o problema da morosidade nas análises do CBM, que conta com uma equipe técnica reduzida. “O importante é que a tramitação dos processos vai acontecer de forma simultânea nos dois órgãos", ressalta.

No entanto, o contribuinte fica condicionado a apresentar o projeto arquitetônico aprovado pelos Corpo de Bombeiros, obrigatoriamente em até no máximo seis meses, após a concessão da licença pela Semurb e antes da conclusão da obra.
 

Já para a emissão de Habite-se e Licença de Operação, ou seja, antes de utilizar a edificação, a Semurb continuará a exigir obrigatoriamente a apresentação do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
 

Além dessas medidas, outras estão sendo estudadas pela secretaria adjunta de Licenciamento e Fiscalização para cumprir os prazos estabelecidos pela legislação.