Em virtude de alguns pronunciamentos sobre a proposta da Minuta para Revisão do Plano Diretor de Natal apresentada em Audiência Pública, no último dia 20 de fevereiro, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) esclarece sobre os pontos questionados para que a população entenda melhor a proposta que foi estruturada e apresentada pelo órgão. E Informa ainda que todas as propostas do texto da Minuta são oriundas de contribuições e discussões realizadas nas oficinas, nos Grupos de Trabalho e nas audiências. ACESSE AQUI OS ESCLARECIMENTOS.

A Semurb, enquanto responsável pela condução do processo de revisão, compilou as contribuições em planilhas conforme o assunto (todas disponibilizadas no sítio eletrônico (https://natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor/), encaminhou para os grupos de trabalho, recebeu as propostas minutadas sob a forma de artigos, trabalhou o material e estruturou a minuta apresentada.

É importante destacar que nem todos os Grupos de Trabalho apresentaram minuta de artigos, ainda que tenha sido concedido o mesmo prazo para todos os grupos, para que a equipe da Semurb, bem como de outras secretarias, de acordo com a temática tratada, analisasse as contribuições e minutasse os artigos, conforme a proposta recebida da população.

Algumas modificações nas propostas foram necessárias devido à inaplicabilidade na prática da municipalidade ou por serem incompatíveis com a legislação federal, estadual e municipal vigente, ou por não serem matérias pertinentes ao Plano Diretor Municipal, contudo, nenhuma deixou de ser analisada. Muitas das contribuições que não foram incorporadas diretamente na Minuta da Lei estão encaminhadas para fazer parte das legislações e políticas específicas, inclusive por merecerem tratamento especial em legislação própria.