Com o objetivo de discutir as políticas públicas para a primeira infância no município, aconteceu nesta terça-feira (17), no Centro de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), no bairro de Nazaré, o Seminário de Lançamento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O Plano abrange os direitos da criança de até seis anos de idade com abordagem intersetorial e a participação de instituições e setores do governo municipal e da sociedade civil. O Plano tem como objetivo garantir a prioridade das crianças de zero a seis anos nas políticas públicas municipais e possuirá ações dos vários setores como saúde, educação, assistência social, esporte e lazer.

O evento contou com a presença de representantes de entidades governamentais e não governamentais e também da Câmara dos Vereadores, a vereadora Camila Araújo, presidente da frente parlamentar de apoio aos conselhos tutelares e sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e as demais secretarias do município.

O seminário foi uma iniciativa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), por meio do Programa Primeira Infância no Suas/Criança Feliz. A coordenadora municipal do Programa, Danielly Rodrigues, apresentou um panorama do trabalho desenvolvido pela equipe em Natal, desde a adesão em novembro de 2019 até o momento atual. “O programa Criança Feliz vem para apoiar as ações municipais voltadas à primeira infância, com um trabalho integrado entre em diversas áreas. Assim como os planos municipais, que são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município. Juntas, essas duas iniciativas podem ampliar ainda mais o número de famílias atendidas por essa grande rede de proteção que está sendo formada”, ressaltou.

Também esteve presente o secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, que avaliou de forma positiva o empenho de toda a equipe que planejou, elaborou e executou e pretende dar prosseguimento ao planejamento do PMPI. “A elaboração de um plano intersetorial, que inclua o direito a estudo, cultura, saúde e assistência social, garante à criança uma proteção adequada e necessária nessa primeira fase de vida. A equipe está de parabéns por todo empenho e dedicação ao longo desse período. Os planos municipais têm o intuito de determinar as diretrizes para que isso ocorra e, aqui em Natal, já estamos com o nosso plano sendo elaborado, vamos continuar avançando para garantir e proteger a infância”, afirmou Adjuto Dias.

Além disso, o seminário ainda tratou sobre as dificuldades impostas pela pandemia ao programa e como o Criança Feliz realizou suas atividades de forma remota, com as adaptações necessárias ao momento, não deixando de atender as famílias inseridas no programa. "O Criança Feliz vai ter um papel fundamental para essas crianças e sua recuperação no pós pandemia. Neste momento, as crianças precisam, mais do que nunca, que seus pais tenham todas as ferramentas para ajudá-los a desenvolver suas habilidades cognitivas, emocionais, e que permitam chegar à escola, aprender e produzir", destacou Adjuto Dias.

A vereadora Camila Araújo parabenizou o trabalho desenvolvido pela secretaria e afirmou que a câmara municipal é uma parceira desse importante programa, que vem sendo desenvolvido no município “Quero parabenizar a equipe e secretaria pela iniciativa de pactuar um plano municipal para o atendimento à primeira infância. Estou à disposição na câmara para colaborar com a elaboração do Plano", concluiu.

O Plano Municipal pela Primeira Infância é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com participação das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, poder legislativo, judiciário e sociedade civil, e que contemple a escuta e participação das crianças – sujeito de direito a quem se destina o PMPI. Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas planejadas e em curso.