A Secretaria Municipal de Educação de Natal publicou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (19), uma Chamada Pública nº 001/2022 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações (Cooperativas e Associações), visando atender as necessidades da alimentação escolar dos mais de 55 mil alunos matriculados nas 146 unidades de ensino da Rede Pública Municipal e instituições filantrópicas atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  
 
De acordo com a chefe do Setor de Alimentação Escolar da SME, Milena Fabrini de Paiva, a referida aquisição totalizará R$ 1.676.167,48 - que equivalem a 30% dos recursos federais recebidos pelas Unidades Executoras das instituições de ensino da Rede Municipal, referente ao PNAE. 
 
O edital de Chamada Pública permanecerá aberto para o recebimento dos envelopes dos documentos de habilitação e dos projetos de venda por um período de 20 dias, de 19 de abril a 8 de maio 2022, no horário das 8h às 17h, perante a Comissão Especial de Chamada Pública, na Secretaria Municipal de Educação de Natal, Setor de Alimentação Escolar, sala 508, situada na Rua Fabrício Pedrosa, nº 915, bairro Areia Preta, Natal/RN, CEP 59.014-030. Os envelopes deverão conter as seguintes informações: nome da cooperativa/associação, com DAP Jurídica, CNPJ, CPF do representante legal, endereço e telefone. Findo o período, os envelopes serão analisados em Sessão Pública, registrada em Ata, nos termos do Art. 35 da Resolução/CD/FNDE nº 06/2020.
 
As sessões ocorrerão no auditório sede da SME-Natal, no endereço supracitado, a partir das 9 horas, nas seguintes datas: 1º dia: 10/05/2022 - Abertura dos envelopes referentes à habilitação e dos projetos de venda dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). 2º dia: 11/05/2022 - Abertura dos envelopes referentes aos projetos de venda das Escolas Municipais e das Instituições Filantrópicas.
 
O edital completo contendo todas as informações necessárias encontra-se disponível através de solicitação via o e-mail: sae.dge@edu.natal.rn.gov.br, ou esclarecimentos pelo telefone: (84) 3232-4795. Podem concorrer os agricultores com DAP Jurídica – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).   
 
De acordo com o Art. 14 da Lei Nacional n°11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado pelo FNDE deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar. Serão 20 itens fornecidos por agricultores da região: abacaxi, banana pacovan, batata doce roxa, bebida láctea sabor morango, cebola branca, cebolinha, cenoura, coentro, couve folha, jerimum, macaxeira, mamão tipo formosa, melancia, melão, pimentão verde, tomate e polpas de frutas nos sabores acerola, cajá, caju e goiaba.