Com o objetivo de informar a população e de chamar atenção para a ilegalidade e danos causados pela mendicância de crianças e adolescentes, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - Semtas, por meio do Programa de erradicação do Trabalho Infantil - PETI, iniciou a Campanha "Mendicância é Trabalho Infantil", como uma das ações socioeducativas de combate e prevenção à mendicância, uma das piores formas de trabalho infantil. 

Os cards com orientações estão sendo postados semanalmente nas redes sociais do PETI (@petinatal), como ferramenta criada para informar e sensibilizar toda a população acerca do trabalho Infantil. "Dar moedas e comida a crianças na rua ou comprar produtos estimula a prática da mendicância. Uma prática que priva crianças e adolescentes do acesso à escolaridade, de um desenvolvimento saudável e de vivenciar a infância, expondo-as a uma série de riscos. A luta contra o trabalho infantil é um dever de todos. Ao invés de fazer doação diretamente a uma criança ou adolescente na rua, você pode ajudar fazendo doações a instituições da rede de proteção à infância daqui de Natal ou oferecer oportunidades de emprego aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, através dos programas de Aprendizagem Profissional, a partir dos 14 anos de idade", afirma a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão. 

Nesta sexta-feira (15), das 13h às 17h, o PETI/Semtas, em parceria com o Fórum Estadual da Criança e do Adolescente e as equipes socioassistenciais dos Creas, estarão no  Natal Shopping realizando uma ação socioeducativa de prevenção e combate à mendicância. A equipe irá levar informação e sensibilização aos transeuntes, clientes e lojistas com entrega de panfletos e apresentação de materiais  da campanha “Mendicância é Trabalho Infantil”. 

Na ação será realizado esclarecimento, prestando informações sobre o que é a mendicância, como agir, como ajudar, onde e como denunciar e quais os serviços socioassistenciais, e de toda a rede de proteção, para atendimento e acompanhamento das famílias em situação de risco e vulnerabilidade. 

Além disso, estão sendo realizadas ações socioeducativas e intersetoriais em espaços de grande circulação de pessoas, como feiras livres, com famílias nas unidades dos Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e nos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Ongs, com trabalhadores da área do transbordo, etc. Foram realizadas também parcerias com o IFRN desenvolvendo o projeto “Academia e Futebol” e com o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem ao Adolescente Trabalhador - Infoca com o projeto “Aprendendo a Aprender”. As ações trazem visibilidade à temática, buscam sensibilizar e mobilizar toda a população para o enfrentamento dessa violação aos direitos de crianças e adolescentes, esclarecendo como prevenir e proceder em casos de trabalho infantil, ampliando a proteção social. 

Considera-se trabalho infantil toda atividade econômica e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Já a mendicância é a prática de pedir dinheiro, alimentos ou donativos, utilizando o convencimento e a sensibilização para chamar atenção dos transeuntes, nos logradouros públicos ou em estabelecimentos privados de grande circulação e comércio, como supermercados, lojas, farmácias e shoppings centers. 

A mendicância expõe as crianças e adolescentes a violências, drogas, assédio sexual, tráfico de pessoas, exposição a radiação solar, chuva, frio, possibilidade de atropelamentos, acidentes diversos, doenças, podendo levar até a morte. "Mendicância é um tipo de trabalho infantil e sua exploração é crime. Dar esmolas, seja com dinheiro ou com outro tipo de ajuda, colabora com a permanência de crianças e adolescentes nas ruas e cria a ilusão de que é possível viver através da mendicância, podendo ainda  ser usado para sustentar os exploradores do trabalho infantil. Quem explora crianças e adolescentes comete crime. Você pode denunciar toda e qualquer suspeita de exploração do trabalho infantil pelo Disque 100, ou, em casos de mendicância nas ruas, entrar em contato com o Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS da Semtas, pelos telefones (84) 98870-3327 ou (84) 98870-3861", afirma a coordenadora do setor de Ações Estratégicas do Porgrama de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, Riane Feitosa.